Projeto de Lei nº 34 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
34
Data de Apresentação
28/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
autoriza a concessão de incentivo fiscal para o financiamento de projetos esportivos e de lazer, e dá outras providências.
Indexação
incentivo fiscal
projetos esportivos e de lazer
projetos esportivos e de lazer
Observação
Norma Jurídica Relacionada