Lei Complementar nº 345, de 11 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
345
Ano
2026
Data
11/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
12/02/2026
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
fixa as referências para os empregos de Diretor do Departamento de Comunicação e Assessor de Comunicação Institucional e altera o Sub-Anexo II da Lei Complementar n.º 234 de 02/12/2015.
Indexação
referências
empregos de Diretor do Departamento de Comunicação
Assessor de Comunicação
empregos de Diretor do Departamento de Comunicação
Assessor de Comunicação
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
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Anexos Norma Jurídica