Lei Ordinária nº 5.018, de 25 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5018
Ano
2026
Data
25/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Indexação
abertura crédito especial verbas cultura
Observação
Assuntos
- Finanças
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica