Lei Complementar nº 348, de 25 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
348
Ano
2026
Data
25/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
25/02/2026
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Acrescenta e altera a Lei Complementar nº 171/2011, que reorganiza o Plano de Carreira e remuneração do Magistério Público Municipal
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica