Lei Ordinária nº 5.033, de 28 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5033
Ano
2026
Data
28/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/04/2026
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
denomina o próprio público como Maria Regina Mantovani
Indexação
denominação casa mulher Maria Regina Mantovani
Observação
Assuntos
- Denominação de logradouros públicos
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Anexos Norma Jurídica