Projeto de Lei nº 28 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
28
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
denomina o próprio público como Maria Regina Mantovani
Indexação
denominação casa mulher Maria Regina Mantovani
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 13 de Março de 2026
Documento: OF Nº 106/2026-GAB.PREF - Ofício
Ofício n.° 106/2026-GAB enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei n.º 94/2025 que “denomina o próprio público como Maria Regina Mantovani”.
Documento: OF Nº 106/2026-GAB.PREF - Ofício
Ofício n.° 106/2026-GAB enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei n.º 94/2025 que “denomina o próprio público como Maria Regina Mantovani”.