Lei Ordinária nº 5.041, de 25 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5041
Ano
2026
Data
25/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/05/2026
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o fornecimento de protetores auriculares para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
Indexação
protetor auricular TEA escola rede municipal ensino educação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica