Lei Ordinária nº 5.043, de 25 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5043
Ano
2026
Data
25/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/05/2026
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
cria a Campanha de Conscientização e Informação Contra a Disseminação de Notícias Falsas.
Indexação
Campanha de Conscientização e Informação Contra a Disseminação de Notícias Falsas
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica