Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 22
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 7 |
Projeto de Lei nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
|
Autoriza a doação de imóvel pertencente ao patrimônio municipal à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - - |
Aprovado por 2/3 |
| 1 |
Projeto de Lei nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
denomina logradouro público como Estrada Municipal Luiz Giovanini. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
denomina logradouro público como Travessa Amanhecer do Sol. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
cria o Protocolo “Não Se Cale”, de diretrizes para funcionários e colaboradores de espaços de lazer prestarem auxílio adequado às vítimas de assédio. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização gratuita de água potável e filtrada em órgãos e entidades públicas, bem como em estabelecimentos privados que prestem serviços de natureza pública. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
institui o benefício de auxílio-aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Socorro e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
altera art. 1.º da Lei Municipal n.º 4.304 de 18/02/2021. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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dispõe sobre a implantação do programa ‘Estacionamento Rotativo Solidário’ (Zona Azul Solidária) no Município da Estância de Socorro/SP e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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dispõe sobre a delimitação do trânsito de veículos na parte superior do Parque da Cidade “João Orlandi Pagliusi” e a criação de estacionamentos específicos, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Henrique de Oliveira
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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dispõe sobre a criação da Semana Municipal do Empreendedor no Município de Socorro e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Bittencourt Balderi
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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assegura à corporação Guarda Civil Municipal da Estância de Socorro/SP a denominação ‘Polícia Municipal’ e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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institui, no âmbito do Município de Socorro/SP, o 'Mês Abril Laranja', dedicado à conscientização e prevenção de amputações, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
denomina logradouro público como Travessa Nicolino Miloni. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
institui o Programa Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas 'Esporte Sim, Drogas Não' e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
inclui no Calendário Oficial do Município o 'Dia do Futebol Feminino' e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 16 |
Projeto de Lei nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas no programa 'Vem Ser' do Município de Socorro/SP. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 17 |
Projeto de Lei nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas diferentes modalidades esportivas oferecidas pelo Município de Socorro/SP. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 18 |
Projeto de Lei nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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denomina logradouro público como Rua Maria José Cardoso Dorta. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 19 |
Projeto de Lei nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Henrique de Oliveira
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
institui o Programa ‘Bairro Sustentável’ no município de Socorro/SP e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 20 |
Projeto de Lei nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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dispõe sobre a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no currículo escolar da Rede Municipal de Ensino do Município de Socorro/SP e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 21 |
Projeto de Lei nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos diversos sites e sistemas para consulta de antecedentes criminais de terceiros pelas instituições e órgãos de execução da política de proteção e promoção dos direitos da mulher no município de Socorro/SP e dá outras providências - - |
Aprovado por unanimidade |
| 22 |
Projeto de Lei nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |