Resumo (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às vinte horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do vereador Tiago Minozzi de Faria. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’.  Antes de se iniciarem os trabalhos o senhor Presidente, solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.” 

Foi feita a leitura do trecho bíblico retirado do livro dos Salmos, capítulo 8: "Contemplando estes céus que plasmastes e formastes com dedos de artista; vendo a lua e estrelas brilhantes, perguntamos: "Senhor, que é o homem, para dele assim vos lembrardes e o tratardes com tanto carinho?" Pouco abaixo de Deus o fizestes, coroando-o de glória e esplendor; vós lhe destes poder sobre tudo, vossas obras aos pés lhe pusestes."

A vereadora Patrícia Toledo da Silva Pinto, 1ª Secretária, fez a chamada dos vereadores, tendo comparecido os seguintes: José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Rafael Henrique de Oliveira, Thiago Bittencourt Balderi e Tiago Minozzi de Faria. O senhor Presidente fez a abertura da sessão com as seguintes palavras: Havendo número legal, sob a proteção de Deus e graças ao Regime Democrático em que vivemos, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Em seguida determinou à 1.ª Secretária a leitura das matérias destinadas ao Expediente.

Foram colocadas em votação as Atas da Sessão Ordinária de 02 de junho de 2025 e Extraordinária de 09 de junho de 2025, as quais foram aprovadas por unanimidade.

Ofício n.º 264/2025-GAB: encaminha o Projeto de Lei Complementar n.º 05/2025 que "Dispõe sobre alteração da escala de referência dos servidores enquadrados na Referência 15 e 16 da Lei Complementar n.º 197/2012, conforme especifica". Julgado objeto de deliberação; Ofício n.º 259/2025-GAB: encaminha o Projeto de Lei n.º 84/2025 que "Denomina logradouro público como Travessa João Tavares de Toledo, conforme especifica". Julgado objeto de deliberação; Ofício n.º 249/2025-GAB: requer prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta ao Pedido de Informação n.º 68/2025, dos Vereadores Thiago Bittencourt Balderi e Rafael Henrique de Oliveira, que solicita cópia dos contratos e dos procedimentos licitatórios referentes à contratação de profissionais que prestaram serviços ao Departamento de Esportes e nos últimos quatro anos. Solicitação atendida nos termos do art. 11, parágrafo 1.º da Lei Orgânica Municipal; Ofício n.º 250/2025-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 72/2025, dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que “Solicita informações sobre o comparecimento da servidora Antonia Wanda Ramalho Vieira”. À disposição dos vereadores; Ofício n.º 251/2025-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 69/2025, de autoria dos Vereadores Thiago Bittencourt Balderi e Rafael Henrique de Oliveira, que “solicita informações sobre a transparência na divulgação das listas de espera para o ingresso no Programa ‘Vem Ser’ e no Centro Dia do Idoso”. Á disposição dos vereadores;  Ofício n.º 252/2025-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 66/2025, dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que “solicita informações sobre o fechamento da porta de acesso do Museu Municipal Dr. João Baptista Gomes Ferraz localizada na Rua Antonio Leopoldino e a atual garantia de acessibilidade às pessoas com mobilidade reduzida”. À disposição dos vereadores; Ofício n.º 253/2025-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 40/2025, dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que “Solicita informações sobre a concessão e o pagamento do vale-transporte aos servidores públicos municipais de Socorro/SP”. À disposição dos vereadores; Ofício n.º 254/2025-GAB:  encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 65/2025, dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que “solicita informações sobre o corte de árvore na Av. XV de Agosto”. À disposição dos vereadores; Ofício n.º 255/2025-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 71/2025, de autoria dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que solicita informações sobre os profissionais técnicos desportivos”. À disposição dos vereadores; Ofício n.º 256/2025-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 67/2025, dos Vereadores Thiago Bittencourt Balderi e Rafael Henrique de Oliveira, que solicita informações sobre o último concurso público municipal destinado ao provimento de cargos efetivos de professor de educação física para atender às demandas das modalidades esportivas promovidas pelo município. À disposição dos vereadores; Ofício n.º 257/2025-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 70/2025, dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que solicita informações sobre a aquisição de coquetel servido durante entrega dos kits escolares. À disposição dos vereadores; Ofício n.º 260/2025-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 62/2025, dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que solicita cópia integral do Boletim de Caixa Analítico da Tesouraria Municipal, correspondente à data de 31 de março de 2025. À disposição dos vereadores; Ofício n.º 261/2025-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 63/2025, dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que solicita cópia integral do Boletim de Caixa Analítico da Tesouraria Municipal, correspondente à data de 30 de abril de 2025. À disposição dos vereadores; Ofício n.º 262/2025-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 64/2025, dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que solicita cópia integral do Boletim de Caixa Analítico da Tesouraria Municipal, correspondente à data de 18 de maio de 2025. À disposição dos vereadores; Ofício n.º 117/2025 da Secretaria Municipal de Saúde: encaminha relatório referente à Audiência Pública do 1.° quadrimestre de 2025 realizada em 30/05/2025.  À disposição dos vereadores;

Ofício n.º 321/2025 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: informa a impossibilidade de destinar recursos financeiros para aquisição de viatura para o Departamento de Defesa Civil do Município de Socorro por não haver disponibilidade orçamentária. À disposição dos vereadores; Email da Secretaria de Governo e Relações Institucionais: envia resposta da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo acerca da Moção n.º 01/2025, que apela para reverter a decisão de alterar a forma de atuação dos profissionais de apoio escolar. À disposição dos vereadores; Ofício n.º 3370/2025 do Departamento de Estradas e Rodagem - DER/SP: encaminha resposta ao Requerimento n.º 297/2025 do Vereador José Adriano de Souza, solicitando a realização de manutenção e reparo do elevatório de águas pluviais localizado próximo ao Bairro Santa Rosa, e informando da irregularidade da obra que foi implantada pela Prefeitura Municipal de Socorro sem autorização do DER/SP. À disposição dos vereadores; Ofício da Coordenadoria de Conservação e Operação do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo: encaminha resposta ao Requerimento n.º 297/2025 do Vereador José Adriano de Souza informando que a tubulação na Rodovia SP-008 é irregular e inadequada e que foi implantada de forma irregular pelo município de Socorro sendo este o responsável pela manutenção e correção. À disposição dos vereadores; Ofício n.º 22/2025 do Parlamento da Região do Circuito das Águas Paulista: convida para o 2.º Debate Público sobre a concessão para instalação de pedágios na região do Circuito das Águas Paulista, a ser realizado em 27 de junho às 19h na Câmara Municipal de Santo Antonio de Posse. À disposição dos vereadores;