Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Veto Total, por razões de inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 83/2025, que dispõe sobre a criação de espaço adaptado e humanizado para atendimento de pacientes com TEA - - |
Rejeitado |
| 2 |
Veto nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Veto total, por razões de inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 85/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação mensal, no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal, da lista dos bombeiros que atuam no SAMU com os respectivos salários - - |
Rejeitado |
| 3 |
Veto nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Veto Total , por razões de inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 89/2025, que "Prevê sistema de vigilância com câmeras de monitoramento nos parques municipais". - - |
Rejeitado |
| 4 |
Veto nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Veto Total, por razões de inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 90/2025, que "Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos do Município o Mês da Luta Contra as Hepatites Virais – Julho Amarelo". - - |
Rejeitado |
| 5 |
Veto nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Veto Total, por razões de inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei 91/2025, que "Institui a Política Municipal de Assistência Psicológica a Pessoas em Tratamento Oncológico". - - |
Rejeitado |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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“Constitui Comissão de Representação para possibilitar que a Câmara Municipal de Socorro seja representada em agenda com Deputados em Brasília.” - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Emenda nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Ementa do Projeto de Lei nº 94/2025, que dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Emenda nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Suprime o Artigo 2º do Projeto de Lei nº 97/2025, que proíbe a publicidade e promoção de jogos de azar online em espaços públicos e determina o bloqueio de acesso a essas plataformas nas redes públicas de internet no município de Socorro - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei nº 94 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 4.237, de 20/05/2021, que altera a Lei nº 3.914/2015 e a Lei nº 4.073/2017, e dá providências correlatas - - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a criação da Patrulha Mecanizada Agrícola - - |
Aprovado por unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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dispõe sobre a garantia do direito à remoção de servidores públicos municipais vítimas de assédio moral ou assédio sexual, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Socorro/SP, e dá outras providências - - |
Aprovado por unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei nº 97 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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proíbe a publicidade e promoção de jogos de azar online em espaços públicos e determina o bloqueio de acesso a essas plataformas nas redes públicas de internet no município de Socorro. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de abafadores de som ou ambiente com adaptação sensorial para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos templos religiosos de qualquer credo no município de Socorro/SP, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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declara Voo Livre como Patrimônio Cultura e turístico de Natureza Imaterial - - |
Aprovado por unanimidade |