Resumo (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

Ao término da leitura das matéria do Expediente o senhor Gustavo Ribeiro Cyrino Gouvêa recebeu o certificado de voto de congratulação pela conquista do título de campeão brasileiro na modalidade Bareback, durante a 70ª Festa do Peão Boiadeiro de Barretos, conforme Requerimento n.º 352/2025 do Vereador Marcos Roberto de Oliveira Preto subscrito pelos demais Vereadores. O senhor Gustavo Ribeiro Cyrino Gouvêa agradeceu a homenagem e os vereadores Marcos Roberto de Oliveira Preto e Lauro Aparecido de Toledo o parabenizaram. Nos termos do Requerimento n.º 385/2025 do Vereador Marcos Roberto de Oliveira Preto receberam o certificado de voto de congratulação em reconhecimento às suas aposentadorias e aos relevantes serviços prestados à Corporação da Guarda Civil Municipal da Estância de Socorro os seguintes: Bernardino Aparecido da Silva; Claudimei Oscar Raimundo Vizentini; Cristóvão Lucio Mendes; João Agnaldo de Araújo; José Carlos Mariano; José Roberto Pereira Caldas; Luiza Modesto da Silva; Osvaldo Brolezi; Rosa Lima Ferreira; Vicenta Maria Córdoba Andreucci. O senhor Bernardino Aparecido da Silva destacou o orgulho de ter sido guarda municipal e o Vereador Marcos Roberto de Oliveira Preto parabenizou os homenageados. Por fim, nos termos do Requerimento n.º 381/2025 dos Vereadores Marcelo Golo Cecilia e José Adriano de Souza receberam o certificado de voto de congratulação os Guardas Civis Municipais José Orlando Mucciacito e Odail de Moraes, remanescentes da primeira turma da Guarda Civil Municipal, que neste ano completam 40 anos de relevantes serviços prestados à segurança pública do município de Socorro/SP. O senhor José Orlando Mucciacito, Guarda Civil Municipal,  que agradeceu a homenagem e os vereadores Marcelo Golo Cecília e José Adriano de Souza parabenizaram os Guardas Civis Municipais José Orlando Mucciacito e Odail de Moraes e agradeceram pelos serviços prestados. Após as homenagens fez uso da Tribuna Livre a senhora Anna Carolina de Godoy Barbosa que falou sobre “negligência no atendimento pediátrico do Hospital de Socorro”, que sugeriu a criação de um Comissão de Investigação de Segurança Pediátrica, um protocolo municipal de investigação mínima, capacitação anual, canal para denúncia e semana muniicpal de conscientização, a fim de se evitar diagnósticos precitados como ocorreu com seu filho, mães desacreditadas e profissionais negligentes. O senhor Presidente agrdeceu à oradora pela explanação e colocou a palavra à disposição dos vereadores, oportunidade em que o vereador Thiago Bittencourt Balderi fez uso da palavra para apoiar a oradora e informar que está em funcionamento nesta Casa uma comissão de Investigação para averiguar descaso na área da saúde em Socorro. Em seguida o senhor Presidente declarou o término do Expediente e colocou a palavra livre à disposição dos vereadores. Constou da Ordem do Dia a leitura na íntegra e consulta ao Plenário quanto ao recebimento da denúncia, apresentada por Vitor Gabriel de Morais, (https://sapl.socorro.sp.leg.br/docadm/texto_integral/2216) contra o vereador Thiago Bitencourt Balderi, por quebra de decoro parlamentar, em razão da violação do Art. 7º , inciso III, do Decreto-Lei nº 201/67, solicitando ao senhor Leandro Nicoletti, vereador recém empossado em razão da votação desta denúncia, que ocupasse seu lugar no Plenário.  Na sequência a presidência da Câmara decidiu pela inerrrupção dos trabalhos em razão do tumulto provocado pelo público presente. Reiniciados os trabalhos o senhor Presidente, nos termos do Decreto-Lei 201/67, anunciou a consulta acerca do recebimento da denúncia, esclarecendo que para o recebimento seriam necessários o voto favorável da maioria dos presentes e que em caso de manifesto interesse seu ou de parente afim ou consanguíneo até 2.º grau, os vereadores poderiam se abter. O vereador Marco Antonio Zanesco apresentou pedido de vista, consultando os vereadores, sobre a viabilidade de realizarem estudos acerca do assunto 'decoro parlamentar', o plenário acatou por unanimidade a sugestão do vereador.  Neste sentido ficou deliberado que a consulta quanto ao recebimento da denúncia não seria apreciada nesta sessão.

Nada mais havendo a tratar o senhor presidente, vereador Tiago Minozzi de Faria, agradeceu ao comparecimento dos vereadores, as pessoas presentes, funcionários e deu por encerrada a presente sessão.

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Presidente: Tiago de Faria / REP
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PrimeiroSecretário: Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB
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SegundoSecretário: Marco Antonio Zanesco / PL