Correspondências (20ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

Ofício n.° 631/2025-GAB, enviado pelo senhor Prefeito Municipal que requer convocação de Sessão Extraordinária para apreciação dos seguintes Projetos de Lei que encaminha: Projeto de Lei nº 146/2025 que “Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, visando a execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais no município de Socorro/SP, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 147/2025 que “Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança de Clima, visando a implantação de melhorias no beneficiamento de recicláveis secos como ferramenta para a inclusão social no município de Socorro/SP, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 148/2025 que “Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, objetivando a infraestrutura urbana do município de Socorro/SP e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 149/2025, que “Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, objetivando a infraestrutura urbana do município de Socorro/SP e dá outras providências”; e Projeto de Lei nº 150/2025, que “Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, objetivando a infraestrutura urbana do município de Socorro/SP e dá outras providências”.