Matérias da Ordem do Dia (20ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

REQUEREMOS, ouvido o Plenário, na conformidade do artigo 202, § 1..º do Regimento Interno da Câmara Municipal, que seja realizada a votação global das Emendas n.º 27, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 36, 38, 40, 41, 42, 43, 45 e 46 ao Projeto de Lei n..º 120/2025, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Socorro para o Exercício de 2026” de autoria dos vereadores José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto e Tiago Minozzi de Faria.

custeio no reembolso de plano de saúde aos servidores da Câmara Municipal

Acrescenta-se dotação ao SERVIÇO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Acrescenta-se dotação na EDUCAÇÃO ESPECIAL – APAE

Acrescenta-se dotação na MANUTENCAO DA ADM. E COORD. GERAL GOVERNO

propõe a destinação de recursos no Projeto de Lei n.º 120/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Socorro para o exercício de 2026 para: NEFTAI, equipamentos e aparelhos para fisioterapia, compra de ambulância, Asilo José Franco Craveiro, APAE, Lar Dom Bosco, construção da Sede da Guarda Mirim, instrumentos musicais para bandas e serviços veterinários causa animal.

propõe a destinação de recursos no Projeto de Lei n.º 120/2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Socorro para o exercício de 2026 para: Cirurgias Ortopédicas, APOIO A SANTA CASA, NEFTAI, ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ZONA RURAL, ASILO, APAE, Lar Dom Bosco, Construção da Sede da Guarda Mirim

propõe a destinação de recursos no Projeto de Lei n.º 120/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Socorro para o exercício de 2026 para: apoio à Santa Casa, NEFTAI, equipamentos e aparelhos para fisioterapia, medicamentos saúde mental, Asilo José Franco Craveiro, APAE, Lar Dom Bosco, construção da Sede da Guarda Mirim, materiais para causa animal, equipamentos para Jardim Sensorial, instrumentos musicais para bandas e uniformes para escolinhas de esportes.

propõe a destinação de recursos no Projeto de Lei n.º 120/2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Socorro para o exercício de 2026 para: apoio ao COMUSA, Compra de Ambulância, ASILO, Construção da Sede da Guarda Mirim

propõe a destinação de recursos no Projeto de Lei n.º 120/2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Socorro para o exercício de 2026 para: Consultas Fonoaudiologia, NEFTAI, ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO PARQUE DAS ESTÂNCIAS, ASILO, APAE, Construção da Sede da Guarda Mirim, materiais para causa animal, Materiais para Clínica Veterinária

propõe a destinação de recursos no Projeto de Lei n.º 120/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Socorro para o exercício de 2026 para: exames preventivos da saúde da mulher, NEFTAI, aparelhos de climatização e equipamentos para o Posto de Saúde das Lavras, compra de ambulância, compra de aparelhos e equipamentos para o Projeto Vem Ser, Asilo José Franco Craveiro, reforma do telhado da APAE, Lar Dom Bosco, construção da Sede da Guarda Mirim, materiais para causa animal e instrumentos musicais para bandas.

propõe a destinação de recursos no Projeto de Lei n.º 120/2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Socorro para o exercício de 2026 para: Tratamento de Infecções (Medicina Hiperbárica), APOIO A SANTA CASA, NEFTAI, Aparelhos de Autoclave, ASILO, APAE, Lar Dom Bosco, Construção da Sede da Guarda Mirim, Serviços Veterinários, Causa Animal

propõe a destinação de recursos no Projeto de Lei n.º 120/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Socorro para o exercício de 2026 para: NEFTAI, tratamento de infecções (Medicina Hiperbárica), aparelhos de autoclave, Asilo José Franco Craveiro, APAE, Lar Dom Bosco, construção da Sede da Guarda Mirim, serviços veterinários causa animal e cobertura do CORENOVA.

propõe a destinação de recursos no Projeto de Lei n.º 120/2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Socorro para o exercício de 2026 para: compra de ambulância, NEFTAI, Conservatório Musical - ICA, COMUPC, Aquisição de Uniformes congada de São Benedito e Divino Espírito Santo, APAE, Instrumentos Musicais para Bandas, Serviços Veterinários Causa Animal, Construção da Sede da Guarda Mirim.

Emenda 1 ao Projeto de Lei nº 120/2025 – LOA 2026 que dá nova redação ao inciso II do art. 3º do projeto autorizando, por Decreto, abrir créditos adicionais suplementares em até dez por cento com recursos decorrentes do excesso de arrecadação, superávit financeiro ou superávit orçamentário.

Emenda 2 ao Projeto de Lei nº 120/2025 – LOA 2026 que altera a unidade orçamentária 02.11.00 – Secretaria Segurança e Defesa do Cidadão 02.11.01 – Guarda Civil Municipal -modernização acrescentando o valor de R$ 100.000,00 passando a totalizar R$ 130.000,00; anulando-se, parcialmente, dotações do GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS - COMUNICAÇÃO SOCIAL - MANUT. DEPTO COMUNICACAO SOCIAL R$ 100.000,00.

Emenda 3 ao Projeto de Lei nº 120/2025 – LOA 2026 que altera a unidade orçamentária 02.05.00 – Secretaria de Educação 02.05.05 - Pré-escolas EMEIS acrescentando na Ação 02.05.05.12.365.0010.2011 – MANUTENCAO DAS PRÉ ESCOLAS EMEIS o valor de R$ 150.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 257.332,00; anulando-se, parcialmente, as dotações da SECRETARIA DA FAZENDA – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS - MANUTENCAO SECRETARIA DA FAZENDA – R$ 150.000,00

Emenda 4 ao Projeto de Lei nº 120/2025 – LOA 2026 que altera a unidade orçamentária 02.11.00 - Secretaria Segurança e Defesa Cidadão 02.05.01 - GCM - capacitação e qualificação dos servidores QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES o valor de R$ 50.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 150.000,00; anulando-se, parcialmente, dotações do GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS - CHEFIA DE GABINETE- MANUTENCAO GABINETE PREFEITO R$ 50.000,00

Emenda 5 ao Projeto de Lei nº 120/2025 – LOA 2026 que altera a unidade orçamentária 02.07.00 - Secretaria de Cidadania 02.07.01 - Departamento de Assistência Social - campanhas educativas de incentivo ao esporte e prevenção de drogas acrescentando o valor de R$ 50.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 100.000,00; anulando-se, parcialmente, dotações da SECRETARIA DA FAZENDA - DEPTO DE TRIBUTAÇÃO - MANUT DEPTO TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO R$ 50.000,00

Emenda 6 ao Projeto de Lei nº 120/2025 – LOA 2026 que altera a unidade orçamentária 02.07.00 – Secretaria de Cidadania 02.07.01 – Departamento de Assistência Social - combate à violência sexual contra criança-adolescente acrescentando o valor de R$ 50.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 55.300,00; anulando-se dotações da SECRETARIA DA FAZENDA - DEPTO DE TRIBUTAÇÃO - MANUT DEPTO TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO R$ 50.000,00

Emenda 8 ao Projeto de Lei nº 120/2025 – LOA 2026 que altera a unidade orçamentária 02.06.00 - Secretaria Saúde 02.06.01 - Assistência Médico-Hospitalar - TFD (Tratamento Fora de Domicílio) o valor de R$ 100.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 115.900,00; anulando-se, parcialmente, as dotações da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO – MANUTENCAO DA ADM. E COORD.GERAL GOVERNO R$ 100.000,00

Emenda 10 ao Projeto de Lei nº 120/2025 – LOA 2026 que altera a unidade orçamentária 02.07.00 - Secretaria de Cidadania 02.07.01 - Departamento de Assistência Social - Centro de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência acrescentando o valor de R$ 15.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 20.000,00; anulando-se seguintes dotações da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO – MANUT DEPTO DE PLANEJAMENTO/ENGENHARIA R$ 15.000,00

Emenda 12 ao Projeto de Lei nº 120/2025 – LOA 2026 que altera unidade orçamentária 02.07.00 - Secretaria de Cidadania 02.07.01 - Depto de Assistencia Social - Apoio Asilo José Franco Craveiro acrescentando o valor de R$ 100.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 278.080,00; anulando-se, parcialmente, dotações da – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO – MANUTENCAO DA ADM. E COORD.GERAL GOVERNO - R$ 100.000,00

Emenda 14 ao Projeto de Lei nº 120/2025 – LOA 2026 que altera a unidade orçamentária 02.08.00 - Secretaria de Cultura 02.08.01 - Depto de Cultura - Conservatório Musical - ICA acrescentando o valor de R$ 180.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 593.400,00; anulando-se, parcialmente, dotações da SECRETARIA DA FAZENDA - DEPTO DE CONTABILIDADE - MANUTENCAO DEPTO DE CONTABILIDADE R$ 100.000,00 - DEPTO DE FISCALIZAÇÃO – MANUTENCAO DEPTO DE FISCALIZAÇÃO – R$ 80.000,00

Emenda 15 ao Projeto de Lei nº 120/2025 – LOA 2026 que altera unidade orçamentária 02.05.00 - Secretaria de Educação 02.05.01 - Ensino Fundamental - Educação Especial - APAE acrescentando o valor de R$ 100.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 725.400,00; anulando-se, parcialmente, dotações da SECRETARIA DE SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS - MANUTENCAO DO DEPTO DE OBRAS R$ 100.000,00

Emenda 16 ao Projeto de Lei nº 120/2025 – LOA 2026 que altera unidade orçamentária 02.06.00 - Secretaria de Saúde 02.06.01 - Assistência Médico-Hospitalar - Tratamento Dependentes Químicos acrescentando o valor de R$ 100.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 630.000,00; anulando-se dotações da SECRETARIA DE SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS - MANUTENCAO DO DEPTO DE OBRAS - R$ 100.000,00

Emenda 17 ao Projeto de Lei nº 120/2025 – LOA 2026 que altera unidade orçamentária 02.08.00 - Secretaria de Cultura 02.08.01 - Depto de Cultura - Apoio ao COMUPC acrescentando o valor de R$ 350.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 487.800,00; anulando-se , parcialmente, dotações da SECRETARIA DE CULTURA - DEPTO DE CULTURA – GESTÃO DOS EVENTOS OFICIAIS R$ 300.000,00 da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO – MANUTENCAO DA ADM. E COORD. GERAL GOVERNO R$ 50.000,00

Emenda 19 ao Projeto de Lei nº 120/2025 – LOA 2026 que altera a unidade orçamentária 02.07.00 - Secretaria de Cidadania 02.07.02 - Depto Esportes, Lazer e Juventude - Manut. Depto Esporte e Lazer acrescentando o valor de R$ 134.100,00 passando a dotação a totalizar R$ 150.000,00; anulando-se, parcialmente, dotações da SECRETARIA DE SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS - MANUTENCAO DO DEPTO DE OBRAS R$ 134.100,00

Emenda 20 ao Projeto de Lei nº 120/2025 – LOA 2026 que altera a unidade orçamentária 02.07.00 - Secretaria de Cidadania 02.07.02 - Depto de Esportes, Lazer e Juventude - Gestão de Eventos Esportivos acrescentando o valor de R$ 50.00,00 passando a dotação a totalizar R$177.200,00; anulando-se, parcialmente, dotações da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO - MANUTENCAO DA ADM. E COORD.GERAL GOVERNO R$ 25.000,00 - MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO – MANUTENCAO DA ADM. E COORD.GERAL GOVERNO R$ 25.000,00

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Socorro para o Exercício de 2026

Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, visando a execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais no município de Socorro/SP, e dá outras providências.

Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança de Clima, visando a implantação de melhorias no beneficiamento de recicláveis secos como ferramenta para a inclusão social no município de Socorro/SP, e dá outras providências.

Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, objetivando a infraestrutura urbana do município de Socorro/SP e dá outras providências.

Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, objetivando a infraestrutura urbana do município de Socorro/SP e dá outras providências.

Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, objetivando a infraestrutura urbana do município de Socorro/SP e dá outras providências.