Correspondências (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

Ofício n.º 50/2026 enviado pelo Prefeito Municipal que encaminha Projeto de Lei Complementar n.º 04/2026 que "Dispõe sobre reposição salarial de Servidores Municipais e reajuste do valor do auxílio alimentação, conforme especifica” e solicita realização de Sessão Extraordinária para apreciação desta matéria em razão de relevância e urgência.

Ofício CCCSA n.° 3247/2025 enviado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo encaminhando cópia de sentença exarada no processo eTC-00007877.989.22-8 referente Termo de Fomento n.º 01/2022 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Socorro e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Socorro, julgando regulares o Termo de Fomento e Primeiro e Segundo Aditivos, parcialmente regular a Prestação de Contas do exercício de 2022, apontando recomendações e alertando que a reincidência nas falhas poderá ensejar sanções.

Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo comunicando o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2286485-14.2025.8.26.0000 que julgou a ação improcedente e revogou a liminar que suspendia os efeitos da Lei Municipal n.º 4947/2025 (Projeto de Lei n.º 85/2025).

Ofício n.º 01/2026–DF, apresentando o balancete analítico financeiro da Câmara Municipal da Estância de Socorro referente ao mês de dezembro de 2025.