Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o ‘Dia da Conscientização Sobre a Paternidade Responsável’ (14 de agosto). - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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institui, no âmbito da Câmara Municipal da Estância de Socorro, o benefício indenizatório denominado Auxílio-Transporte; dispõe sobre sua concessão; e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Henrique de Oliveira
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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institui, no âmbito do Município de Socorro, a Campanha Maio Laranja, a ser realizada anualmente no mês de maio, com a finalidade de promover ações de conscientização, prevenção e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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dispõe sobre a transparência e a publicidade das Emendas Individuais Impositivas aprovadas pelo Poder Legislativo no âmbito do Município de Socorro/SP. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro e o Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Civil, e esta pelo Fundo Social de São Paulo - FUSSP, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |