Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Expedição de ofício ao Gerente de Setor da SABESP, Senhor Luis Fernando Pierotti, convidando-o para uma reunião nesta Câmara Municipal a fim de que preste informações sobre o vazamento de esgoto no emissário situado na Rua Antonio Calafiori, neste município.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Municipal de Saúde, a contratação dos seguintes profissionais da saúde para atuar junto ao CAPS – Centro de Poio Psicossocial; um psicólogo, com carga horária de 30 horas, um enfermeiro, com carga horária de 30 horas, e um clínico, geral com carga horária de 20 horas.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que realize estudos no sentido de instalar detectores de metais nas Escolas Municipais.

Indica que determine ao departamento competente para que seja feita a reforma e implantação de cancha sintética da raia de bocha e raia de malha da Vila Palmira.

Indica que determine ao departamento competente para que seja feita a recuperação, com nivelamento e encascalhamento da Rua Norma Lurago de Lima e Rua João Vaz de Lima, assim como das ruas adjacentes, no Bairro Pereiras.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que seja feita a manutenção, com nivelamento e encascalhamento da Rua Mauro Aparecido Magon, no Bairro dos Pereiras.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que realize a manutenção da calçada na Rua Étore Mantovani, em frente ao número 302.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que seja feita a reinstalação ou realocação de banco na Rua 13 de maio, em frente ao número 245.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que seja feita a instalação de tubulação na Estrada principal do Bairro Barão de Ibitinga, próximo a Pousada Sons do Silêncio.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que realize a retirada de pedras do acostamento e do leito carroçável da estrada que liga os bairros Agudo – Nogueiras.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que realize os estudos necessários para a reconstrução de uma ponte localizada na estrada principal do Bairro Barão de Ibitinga, distante cerca de 100 metros da bifurcação com a estrada que dá acesso ao bairro do Agudo.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que junto ao departamento competente realize estudos no sentido de adquirir 01 (um) Caminhão Coletor/Compactador de Lixo e 01 (um) gastanque de 2.000 litros, para o município de Socorro.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que realize a instalação de uma lombofaixa na Rua Barão de Ibitinga, na altura do número 510.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente, que estude a possibilidade de criar vagas para estacionamento de motocicletas na Rua Dr. Carlos Norberto, altura do número 310.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que promova as seguintes melhorias no Centro de Lazer do Trabalhador: manutenção das áreas verdes, com poda de árvores e roçagem da grama; manutenção do playground; reforma dos banheiros; e limpezas frequentes, retirando-se os lixos que vem se acumulando no local.

Indica que determine ao departamento competente que realize a manutenção da tubulação para um melhor escoamento de água na Estrada Municipal que liga o Bairro Nogueiras ao Bairro Agudo, em frente ao Loteamento Laranjeiras, bem como a instalação de nova tubulação em outro ponto desta mesma estrada

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que seja realizada a roçagem da vegetação as margens da Estrada Municipal Socorro-Monte Alegre do Sul, com início na Rodovia SP-008 “Pedro Astenori Marigliani – Capitão Barduíno”.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que proceda a estudos no sentido de realizar a reforma e reabertura da Raia de Bocha do Centro de Lazer do Trabalhador.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que sejam tomadas as devidas providências no sentido de disponibilizar um caminhão para a coleta de lixo, uma vez por semana ou quinzenalmente, nos vilarejos chamados de “Barrocãozinho” e “Bentos”, ambos localizados no Bairro do Agudo.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que seja realizado o recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos nas alças de acesso entre a Rodovia Capitão Barduíno e a Rua João Coutinho Dias, na Vila Santo André.

Indica que determine ao departamento competente que realize estudos quanto à possibilidade de reforma das salas de espera do Raio x e Ortopedia, do Posto de Saúde Central, com troca de piso e realização de pintura.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que construa aproximadamente trinta metros de calçada no trecho compreendido entre a Capela de Nossa Senhora Aparecida e São João Paulo II e a Escola Municipal Prof.ª Wilma de Oliveira Santos Simões, no bairro das Lavras de Baixo.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que seja realizado o nivelamento e encascalhamento da Rua José Augusto Gomes de Azevedo, Bairro dos Nogueiras

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que sejam realizadas as pinturas de faixas de pedestres e pinturas de 4 vagas para estacionamento de motocicletas na Rua Dr. Campos Salles, próximo ao número 350, vagas que já existiam antes do recapeamento asfáltico da via.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que seja feita a manutenção, com nivelamento e encascalhamento da Rua Antônio de Pádua Vesco e realizado os estudos necessários para que num futuro próximo referida localidade possa ser beneficiada com a pavimentação asfáltica.

Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi, solicitando que apresente Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), tendo como base a Lei do direito da pessoa com deficiência à acessibilidade saúde, educação e lazer, para aquisição de um veículo adaptado para o transporte de pacientes do centro de reabilitação em fisioterapia da Prefeitura Municipal de Socorro/SP.

Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Jorge Luís Caruso, solicitando que apresente Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), tendo como base a Lei do direito da pessoa com deficiência à acessibilidade saúde, educação e lazer, para aquisição de um veículo adaptado para o transporte de pacientes do Centro de Reabilitação em Fisioterapia da Prefeitura Municipal de Socorro/SP.

Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, a fim de que realize estudos no sentido de instalar detectores de metais nas Escolas Estaduais.

Requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Maria Cecilia Cardoso; Paschoalina Alexandroni Rostirolla; Lourdes Conceição Trainotti de Melo; Izaura Bertelli de Oliveira; Meyres Apparecida Corsi Pinto; Helliton Dos Santos Francisco; Narcisa Martins Dorta; Djanira Maria da Conceição; Djalma Comito Dutra; Lucia Alves de Oliveira; Maria Rosa da Silva Faria; Maria Aparecida Braila Muniz; Eunice de Araujo Martins; Tereza Domingues de Lima; João Peron; Benedito Ferreira Goes; Catharina Bonetti.

Requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Baleia Rossi, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar o montante de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) para o Município de Socorro - Transferência Especial.

Requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Baleia Rossi, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar o montante de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) ao Município de Socorro para custeio do Hospital Dr. Renato Silva – Santa Casa de Socorro.

Requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Baleia Rossi, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar o montante de R$ 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais) para a Corporação de Guias Mirins - Assistência Social – Equipamentos.

Requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Baleia Rossi, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar o montante de R$ 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais) para a “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Socorro – APAE”.

Requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Baleia Rossi, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar o montante de R$ 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais) para o Lar Dom Bosco - Lar dos Meninos.

Requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Marcos Pereira, a fim de interceder junto ao Governo Federal, para destinação de recursos financeiros ao Município de Socorro para a construção de um Hospital Regional.

Requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, Barros Munhoz, a fim de interceder junto ao Governo Estadual, para destinação de recursos financeiros ao Município de Socorro para a construção de um Hospital Regional.

Requer que sejam oficiados o senhor José Carlos Giomo, Provedor da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Socorro, mantenedora do Hospital “Dr. Renato Silva”, e o Dr. Rafael Honório, Diretor Técnico da mesma instituição, para comparecer a esta Casa e esclarecer questões relacionadas ao atendimento prestado pelo referido Hospital à população em geral, em especial sobre os fatos ocorridos em 10/04/2023.

Requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Baleia Rossi, para que interceda junto ao Governo Federal e Ministério do Planejamento e Orçamento do Brasil, solicitando ainda, que apresente Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros a este município, para que viabilize a pavimentação asfáltica de estradas rurais no município de Socorro, especialmente do trecho de cerca de 8,5km que liga a Rodovia Capitão Barduíno aos Bairros: Moraes, Camilos e Moquém.

Requer em conformidade com o Artigo nº 304, parágrafos 1º e 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Socorro, a convocação da Ilustríssima Senhora Elisângela Marciela Lopes, DD Secretária Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Socorro a fim de prestar informações junto à esta Casa de Leis, com relação aos atendimentos à população na área da Saúde, no Município de Socorro.

Requer que seja dispensada a discussão e votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 19/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de Socorro/SP e a Unimed Amparo Cooperativa de Trabalho Médico, e dá providências.

Requer que seja expedido ofício ao Gerente de Setor da SABESP, Senhor Luis Fernando Pierotti, convidando-o para uma reunião nesta Câmara Municipal para que sejam esclarecidos os motivos das recorrentes interrupções no fornecimento de água nos seguintes Bairros: Jardim Orlandi, Jardim Jussara e Ribeirão do Meio (Salone).

Solicita informações sobre programas existentes para pessoas com autismo.

Solicita informações sobre Departamento de Turismo e Cultura.

Solicita informações sobre Fundo Social de Solidariedade.

Solicita informações sobre valor gasto com operação tapa buraco.

Solicita informações sobre obras em andamento e inacabadas no município.

Solicita informações sobre o Convênio firmado com a Santa Casa de Misericórdia de Socorro.

Solicita informações sobre pontes da zona rural e urbana.

Solicita informações sobre prestadores de serviços à Saúde.

Solicita informações sobre valor total gasto com a Saúde no município de socorro.

Solicita informações sobre colaboradora Cristiane Gurgel Barbosa na Santa Casa de Misericórdia de Socorro.

Solicita informações sobre valores repassados à Santa Casa de Misericórdia de Socorro.

Solicita informações sobre Receita e Despesas de fornecedores do CONISCA.

Solicita informações sobre campo de futebol do Bairro Jaboticabal.

Solicita informações sobre a existência de caixas d'água constituídas por amianto em Escolas e Creches Municipais.

Inclui Art. ao Projeto de Lei nº 15/2023, que concede isenção de IPTU a imóveis co interdição total por problemas estruturais

Inclui o Parágrafo 4º e altera o caput do Art. 1º do Projeto de Lei nº 22/2023

Concede isenção de IPTU para portadores de TEA (transtorno do Espectro Autista) e dá outras providências.

“Dispõe sobre a proibição da distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer outro tipo de material impresso veiculando mensagens publicitárias em ruas, praças, logradouros e demais locais públicos do Município, mediante fixação em veículos estacionados.”

Institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino.

Acrescenta área na Zona de Expansão Urbana descrita no Anexo II da Lei Complementar nº 109 de 05/10/2006