Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 10 |
Projeto de Lei nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Dispõe sobre o atendimento prioritário ao portador de diabetes nos equipamentos públicos e privados de Saúde do Município de Socorro, durante a realização de exames que necessitem de jejum total e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no município de Socorro e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Concede isenção do Imposto Territorial Predial Urbano – IPTU a imóveis com interdição total por problemas estruturais. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
dispõe sobre concessão de uso, o imóvel público denominado Hangar Municipal com todas suas dependências para a implantação de um Receptivo Turístico Gastronômico - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Emenda nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Inclui Art. ao Projeto de Lei nº 15/2023, que concede isenção de IPTU a imóveis co interdição total por problemas estruturais - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Emenda nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Inclui o Parágrafo 4º e altera o caput do Art. 1º do Projeto de Lei nº 22/2023 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de Socorro/SP e a Unimed Amparo Cooperativa de Trabalho Médico, e dá providências - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
“Dá nova redação aos artigos 1º e 11 da Lei Municipal nº 3.764 de 23/10/2013, que ‘Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de compromisso de estágio no âmbito do serviço público municipal e dá providências correlatas’ - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
“Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.” - - |
Aprovado por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Dispõe sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra os idosos. - - |
Aprovado por unanimidade |