Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Fica instituído o Serviço de Atendimento ao Trabalhador e Empresário (SATE), no âmbito do Município de Socorro/SP e dá providências

Institui a política de transparência nas obras públicas municipais em andamento ou com prazo de execução suspenso no Município de Socorro

“Dispõe sobre a proibição da distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer outro tipo de material impresso veiculando mensagens publicitárias em ruas, praças, logradouros e demais locais públicos do Município, mediante fixação em veículos estacionados.”

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências

Denomina logradouro público como Travessa Helena Ferraz de Araújo Teles.

Denomina logradouro público como Rua Sebastião Campi.

Denomina logradouro público como Travessa Sebastião Cardoso de Oliveira.

Denomina logradouro público como Travessa Luiz Fortunato Zanesco.

Denomina logradouro público como Travessa Margarida Niero Zanesco.

Denomina logradouro público como Travessa São Gonçalo.

Denomina logradouro público como Travessa São Lázaro.

Obriga os condomínios residenciais e comercias no Munícipio a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.

concede honraria, Título de Cidadão Socorrense ao senhor João Pinhoni Neto.

Altera o artigo 2º do Projeto de Lei nº 58/2023, que dispõe sobre a veiculação de vídeos educativos contra a violência doméstica e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, nos shows e eventos culturais realizados no Município de Socorro

revoga a expressão “idade máxima de trinta e cinco ano de idade quando da contratação”, contida no inciso II, do § 2º, do artigo 136 da Lei Complementar 215, de 29 de abril de 2014, com a redação dada pela Lei Complementar nº 245, de 23 de fevereiro de 2017, que acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 197, de 27 de novembro de 2012.

dispõe sobre a proibição às concessionárias públicas de distribuição de água do uso de materiais constituídos de amianto na construção de tubulações.

denomina logradouro público como Travessa Mário Baptista de Oliveira.

dispõe sobre a veiculação de vídeos educativos contra a violência doméstica e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, nos shows e eventos culturais realizados no Município de Socorro.

denomina logradouro público como Rua Paulino Carlevatto.

cria o Programa Municipal Permanente de Enfrentamento ao Racismo nas Escolas Públicas Municipais.

altera o artigo 2º e inciso I, do artigo 3º, da Lei nº 3392/2010 que dispõe sobre o Conselho Municipal Anti-Drogas – COMAD de Socorro, e dá outras providências.