Resumo (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às vinte horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do vereador Airton Benedito Domingues de Souza. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’.  O senhor Presidente solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.” 

Em seguida foi feita a leitura do trecho bíblico retirado do Evangelho de São João, capítulo 15, versículos 26 e 27: “Naquele tempo, disse Jesus aos seus discípulos: Quando vier o Defensor que eu vos mandarei da parte do Pai, o Espírito da Verdade, que procede do Pai, ele dará testemunho de mim. E vós também dareis testemunho, porque estais comigo desde o começo.”

O vereador Marco Antonio Zanesco, 1º Secretário, fez a chamada dos vereadores, tendo comparecido os seguintes: Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo José de Faria, Marco antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Thiago Bittencourt Balderi e Tiago de Faria. Havendo número legal, o senhor Presidente fez a abertura da sessão com as seguintes palavras: Havendo número legal, sob a proteção de Deus e graças ao Regime Democrático em que vivemos, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Em seguida determinou ao 1.º Secretário a leitura das matérias destinadas ao Expediente.

Em votação a Ata da Sessão Ordinária de 21 de agosto de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade.

Ofício n.º 222/2023-GAB: encaminha o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológico Paula Souza – CEETEPS” . Projeto de lei encaminhado para leitura e às Comissões Permanentes para apreciação e elaboração de pareceres; Ofício n.º 228/2023-GAB: encaminha o Projeto de Lei que “Regulamenta no âmbito do Município da Estância de Socorro/SP o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias até o limite mínimo de 5 (cinco) metros de cada lado, nos moldes da Lei Federal n.º 13.913/2019”. Projeto de lei encaminhado para leitura e às Comissões Permanentes para apreciação e elaboração de pareceres; Ofício n.º 234/2023-GAB: encaminha o Projeto de Lei Complementar  que acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 197 de 27 de novembro de 2012. Projeto de lei encaminhado para leitura e às Comissões Permanentes para apreciação e elaboração de pareceres; Ofício n.º 235/2023-GAB: encaminha Projeto de Lei  que “dispõe sobre Abertura de Crédito Especial”. Projeto de Lei com parecer antecipado das Comissões Permanentes, encaminhe-se à Ordem do Dia para votação; Ofício n.º 236/2023-GAB: encaminha Projeto de Lei n.º 115/2023 que “dispõe sobre Abertura de Crédito Especial”. Projeto de Lei com parecer antecipado das Comissões Permanentes, encaminhe-se à Ordem do Dia para votação.

Ofício SGP n.º 1678/2023 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo: informa o encerramento das atividades da CPI que investigou a situação da Barragem Salto Grande em Americana/SP. Ofício à disposição dos vereadores e posteriormente para arquivo; Ofício n.º 1529/2023/ASPAR/GM do Ministério dos Transportes: encaminha resposta ao Requerimento n.º 369/2023, do Vereador Lauro Aparecido de Toledo, informando que o envio de verbas para asfaltamento de estradas vicinais não compete àquele Ministério. Ofício à disposição dos vereadores e posteriormente para arquivo; Ofício n.º 11/2023/ASPAR/GM do Ministério dos Transportes: encaminha resposta ao Requerimento n.º 292/2023, do Vereador Alexandre Aparecido de Godoi, informando sobre a impossibilidade de atendimento do solicitado. Ofício à disposição dos vereadores e posteriormente para arquivo;

Ofício n.º 09/2023-DF da Presidência desta Casa: encaminha o balancete financeiro da Câmara Municipal referente ao mês de julho de 2023. Ofício à disposição dos vereadores e balancete encaminhado à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para apreciação e elaboração de pareceres;