Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 197, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre a consolidação e unificação das leis que tratam da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, do quadro de empregos públicos municipais e de suas atribuições e dá outras providências correlatas - cria emprego de Controlador Interno e aumenta vagas de fisioterapeuta

Denomina logradouro público como Travessa Alpes dos Ypês.

Denomina logradouro público como Travessa do Jambo.

denomina logradouro público como Estrada Antônio Domingues de Morais.

denomina logradouro público como Travessa Aglair Aparecida Renzo de Godoi.

Denomina logradouro público como Travessa Thereza Forato Oliani.

"Regulamenta no âmbito do município da Estância de Socorro/SP o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias até o limite mínimo de 05 (cinco) metros de cada lado, nos moldes da Lei Federal n.º 13.913/2019"

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS".

Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal n.º 2.929/01 e dá outras providências.

Proíbe as concessionárias de serviço público de distribuição de água de interromper o fornecimento no Município de Socorro.

Institui o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação, para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no município de Socorro, e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial destinado à realização de ações culturais - Audiovisuais.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial destinado à realização de ações culturais – Demais Setores

Denomina logradouro público como Travessa Santa Maria.

denomina logradouro público como Travessa Maximina Maria de Jesus.

denomina logradouro público como Travessa Maria Inês de Souza Vaz de Lima.

Denomina logradouro público como Travessa Jair Rozin.

Dispõe sobre a homenagem ao profissional da educação física – “Medalha Marcio Tadeu Rigoletto Cecília”, nos termos da Resolução n.º 02 de 17-8-2022”

manifesta aplauso à Corporação Musical Santa Cecília por 100 anos de existência.

Solicita informação sobre cargos em comissão e funções de confiança na Prefeitura Municipal de Socorro.

Solicita informações sobre imóveis locados pela Prefeitura Municipal

solicita informações sobre o valor empenhado, nos anos de 2022 e 2023, no “Projeto Vem Ser”.

solicita informações sobre as obras que estão sendo executadas no Parque da Cidade “João Orlandi Pagliusi”.

requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Baleia Rossi, a fim de interceder junto ao Governo Federal, para apresentação de Emenda Parlamentar destinando recursos financeiros no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Básica em Saúde, na cidade de Socorro.

requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Jorge Caruso, a fim de interceder junto ao Governo Estadual, para apresentação de Emenda Parlamentar destinando recursos financeiros no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Básica em Saúde, na cidade de Socorro.

retirada do Projeto de Lei nº 71/2023, que regulamenta realização dos Pedágios Beneficentes das entidades de Socorro dentro do perímetro urbano municipal e dá outras providências

requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marcos Pereira, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) a este município a fim de que seja adquirido um veículo tipo van adaptada para o transporte de pessoas com deficiência, cadeirantes e/ou pessoas com mobilidade reduzida.

requer para que sejam incluídos para discussão e votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 4 de setembro de 2023 os Projetos de Lei números 114 e 115/2023, do senhor Prefeito, que dispõem sobre aberturas de crédito especial. Requer, ainda, que se aprovados em primeira votação sejam referidos projetos imediatamente apreciados em segunda discussão e votação em próxima Sessão Extraordinária.

requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Jorge Caruso, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros para a aquisição de dois caminhões basculantes, para o Município de Socorro.

requer que seja constado em ata um Voto de Congratulação a Matheus Gonçalves da Silva Mielli pela participação no concurso de berranteiros da Festa do Peão em Barretos e por ser o berranteiro oficial do Socorro Rodeo Festival deste ano.

requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Jorge Caruso, a fim de interceder junto ao Governo Estadual, para apresentação de Emenda Parlamentar destinando recursos financeiros no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para Infraestrutura e Saúde da cidade de Socorro.

requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Josimonica Garcia; Sonia Agreminia de Godói Gomes da Lista; Alex Sandro Pires de Souza; Mariana de Souza Mariano; Alvarim Pires Couto; Benedicta Cardoso Escarpinete; Elton Luis Verzani; Leonardo Ernesto Dini; Ignez Maluf de Oliveira; Santina Souza de Toledo; Ercilio Alfredo Mantovani; Therezinha de Godoy Borin; Natalino Pinto de Moraes; Dirceu de Souza Araújo; Adão Aparecido de Moraes Dantas; Sidinei José Michelini; Amarydes Lourdes de Araújo Mosso; Roberto Carrano.

indica que determine junto ao Setor Competente, que seja realizada limpeza e retirada de entulho em área localizada ao lado da quadra poliesportiva do Bairro Moraes.

indica que adote as medidas que se fizerem necessárias junto aos órgãos competentes para que sejam instaladas iluminação pública nas seguintes ruas localizadas no Bairro dos Pereiras: Rua Flor de Lótus; Rua Lázaro Antônio dos Santos; Rua Saturnino Vaz de Lima e Rua Vicente Vaz de Lima.

indica que seja realizada a pavimentação asfáltica das seguintes vias localizadas no Jardim Santa Cruz: Rua Pará e Rua Ceará.

indica que determine ao departamento competente para que sejam realizados o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação às margens da ‘Estrada Vicinal José Maria Tonelli’ (SCR-713), no bairro Camanducaia de Cima, especialmente de trecho localizado a 100 metros após a igreja católica. (Localização: -22.694953997942164, -46.52953614374941)

indica que determine ao departamento competente a fim de que realize a manutenção da calçada na Rua Dr. Alfredo de Carvalho Pinto, próximo ao número 250.

indica reiterando as Indicações de n.º 529/2022 e n.º 22/2023, ambas de sua autoria, que sejam tomadas as medidas necessárias junto aos órgãos competentes para que seja instalada um poste com luminária para iluminação pública na Rua Humberto Manias, no Bairro Santa Cruz.

indica reiterando as Indicações n.º 31/2022 e n.º 88/2023, ambas de sua autoria, que seja instalado mais brinquedos no playground localizado ao lado do posto de saúde do Bairro Santa Cruz.

indica reiterando Indicação de n.º 180/2023 de sua autoria, que determine ao departamento competente que estude a possibilidade de instalação de novos brinquedos no playground da Praça do Cruzeiro, no Bairro Vila Nova.

indica que determine ao departamento competente que estude a possibilidade de substituição de árvore por uma espécie de menor porte na Avenida Coronel Germano, próxima ao número 39.

indica que realize o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação às margens das seguintes vias: início na estrada Municipal dos Pereiras (localização: -22.63930979324537, -46.47826032188175, conforme imagem do Anexo I) até o encontro com a Estrada Corredor Turístico do Rio do Peixe (localização: -22.623891802323058, -46.49778753215918).

indica que sejam instaladas placas de identificação da Estrada Municipal Wilson Antonio Cecília – “Dinho Cecília” (SCR-197), conforme imagem em anexo.

indica que realize o alinhamento da calçada (ao lado do Mercadinho Forato) localizada na Rodovia José Vicente Lomônico, no Bairro Lavras de Cima, fazendo o calçamento adequado desta localidade, evitando que os veículos estacionem inapropriadamente na passagem de pedestres.

indica que seja instituído um Plano de Carreira a todos os funcionários públicos municipais, visando uma maior valorização do trabalhador. Indico ainda a readequação do Plano de Carreira dos funcionários públicos atuantes na área de segurança pública, especialmente os Guardas Civis Municipais.

indica que determine ao departamento competente que realize o asfaltamento de uma extensão de aproximadamente 80 metros no início da estrada que liga o bairro dos Moraes ao Bairro Tuncuns e Bairro Lagoa, mais especificamente em frente à Escola Estadual José Dini.

indica que realize a pavimentação asfáltica da Rua Maranhão, no Jardim Santa Cruz.

indica que determine ao departamento competente para que seja realizado o recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos na Rua Estevam Bozola.

indica que determine ao departamento competente para que estude a possibilidade de reconstrução da entrada da Escola Municipal do Bairro dos Rubins.