Resumo (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às vinte horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do vereador Airton Benedito Domingues de Souza. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’.  O senhor Presidente solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.” 

Em seguida foi feita a leitura do trecho bíblico retirado do livro dos Salmos, capítulo 102: “Bendize, ó minha alma, ao Senhor, e todo o meu ser, seu santo nome! Bendize, ó minha alma, ao Senhor, não te esqueças de nenhum de seus favores! Pois ele te perdoa toda culpa, e cura toda a tua enfermidade; da sepultura ele salva a tua vida e te cerca de carinho e compaixão. Não fica sempre repetindo as suas queixas, nem guarda eternamente o seu rancor. Não nos trata como exigem nossas faltas, nem nos pune em proporção às nossas culpas.”

O vereador Marco Antonio Zanesco, 1º Secretário, fez a chamada dos vereadores, tendo comparecido os seguintes: Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo José de Faria, Marco antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Thiago Bittencourt Balderi e Tiago de Faria. Havendo número legal, o senhor Presidente fez a abertura da sessão com as seguintes palavras: Havendo número legal, sob a proteção de Deus e graças ao Regime Democrático em que vivemos, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Em seguida determinou ao 1.º Secretário a leitura das matérias destinadas ao Expediente.

Em votação as Atas das Sessões Ordinária e Extraordinária de 04 de setembro, aas quais foram aprovadas por unanimidade;

Ofício n.º 246/2023: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 36/2023, do Vereador Marcelo José de Faria, que solicita informações sobre a Lei Municipal n.º 4.065/2017 que dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estouro no município. Ofício à disposição dos vereadores e posteriormente arquivado; Ofício n.º 247/2023: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 31/2023, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicita cópia na íntegra de processos licitatórios relativo a Ana Rita de Moraes Franco-ME. Ofício à disposição dos vereadores e posteriormente arquivado; Ofício n.º 248/2023: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 30/2023, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicita cópia na íntegra de processos licitatórios relativo a Claudia Alves Correa-ME. Ofício à disposição dos vereadores e posteriormente arquivado; Ofício n.º 249/2023: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 29/2023, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicita cópia na íntegra de processos licitatórios relativo a Giuliana Aparecida Macedo. Ofício à disposição dos vereadores e posteriormente arquivado; Ofício n.º 250/2023: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 28/2023, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicita cópia na íntegra de processos licitatórios relativo a Simone Minozzi. Ofício à disposição dos vereadores e posteriormente arquivado; Ofício n.º 251/2023: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 27/2023, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicita cópia na íntegra de processos licitatórios relativo a Grazieli Vancini-ME. Ofício à disposição dos vereadores e posteriormente arquivado; Ofício n.º 252/2023-GAB: solicita dilação de prazo para encaminhamento de resposta ao Pedido de Informações n.º 35/2023 de autoria do Vereador José Adriano de Souza. Nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal foi atendido o solicitado;

Ofício n.º 207/2023/SEDUC da Secretária Municipal de Educação: informa que o Projeto de Lei n.º 72/2023, de autoria dos Vereadores Thiago Bittencourt Balderi e Marcelo José de Faria, o qual “determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA)” será apresentado ao Conselho Municipal de Educação – CME em reunião de 11 de setembro. Ofício à disposição dos vereadores e posteriormente arquivado; Ofício n.º 501/2023 da Secretária Municipal de Saúde: convida os senhores Vereadores para a Audiência Pública da Saúde referente ao 2.° quadrimestre de 2023 a ser realizada em 29/09/2023.  Ofício à disposição dos vereadores e posteriormente arquivado; Email enviado pela Diretoria de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento: encaminha resposta ao Requerimento n.º 339/2023, do Vereador Osvaldo Brolezzi, informando que compete ao Ministério das Cidades a gestão de recursos e financiamento para mobilidade e desenvolvimento urbano. Mensagem à disposição dos vereadores e posteriormente arquivado; Email da CPFL em resposta ao Requerimento n.º 319/2023, do Vereador Marcelo José de Faria, informando a impossibilidade de atendimento ao solicitado. Mensagem à disposição dos vereadores e posteriormente arquivado; Email do Governo do Estado de São Paulo: encaminha manifestação da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, em resposta ao Requerimento n.º 323/2023 do Vereador Marco Antonio Zanesco, informando a normalidade do fornecimento de água no Parque Ferrúcio. Mensagem à disposição dos vereadores e posteriormente arquivado; Email do Governo do Estado de São Paulo: encaminha manifestação da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, em resposta ao Requerimento n.º 473/2023 do Vereador Lauro Aparecido de Toledo, informando que não constatou vazamento de esgoto entre as Ruas Graciliano Pinto da Fonseca e Fotógrafo Aldo Antunes.Mensagem à disposição dos vereadores e posteriormente arquivado; Ofício CG 658-C/2023 da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã/SP: encaminha a Moção n.º 122/2023 que manifesta apoio ao substitutivo ao Projeto de Lei n.º 2838/2020 que amplia os benefícios fiscais para empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Ofício à disposição dos vereadores e posteriormente arquivado;