Resumo (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às vinte horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do vereador Airton Benedito Domingues de Souza. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’.  O senhor Presidente solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.” 

Em seguida foi feita a leitura do trecho bíblico retirado  do livro dos Salmos, capítulo 24: “Mostrai-me, ó Senhor, vossos caminhos, e fazei-me conhecer a vossa estrada! Vossa verdade me oriente e me conduza, porque sois o Deus da minha salvação; em vós espero, ó Senhor, todos os dias!”

O vereador Marco Antonio Zanesco, 1º Secretário, fez a chamada dos vereadores, tendo comparecido os seguintes: Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo José de Faria, Marco antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Thiago Bittencourt Balderi e Tiago de Faria. Havendo número legal, o senhor Presidente fez a abertura da sessão com as seguintes palavras: Havendo número legal, sob a proteção de Deus e graças ao Regime Democrático em que vivemos, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Em seguida determinou ao 1.º Secretário a leitura das matérias destinadas ao Expediente.

Foram Em votação a Atas das Sessões Ordinária e Extraordinária de 18 de setembro de 2023, as quais foram aprovadas por unanimidade.

Ofício n.º 260/2023-GAB: encaminha o balancete financeiro da Prefeitura Municipal referente ao mês de agosto de 2023. Oficio à disposição dos vereadores e balancete encaminhado à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para apreciação e elaboração de pareceres; Ofício n.º 265/2023-A: responde ao Pedido de Informação n.º 38/2023, do Vereador Marcelo José de Faria, que solicita informações sobre imóveis locados pela Prefeitura Municipal. Ofício à disposição dos vereadores; Ofício n.º 265/2023: responde ao Pedido de Informação n.º 40/2023, do Vereador Marcelo José de Faria, que solicita informações sobre obras que estão sendo executadas no Parque da Cidade “João Orlandi Pagliusi”. Ofício à disposição dos vereadores; Ofício n.º 267/2023: responde ao Pedido de Informação n.º 39/2023, do Vereador Marcelo José de Faria, que solicita informações sobre o valor empenhado nos anos de 2022 e 2023 no Projeto “VemSer”.  Ofício à disposição dos vereadores; Ofício n.º 273/2023: encaminha o Projeto de Lei que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Socorro para exercício de 2024”.  Em atendimento ao disposto no artigo 253 do Regimento Interno deste Legislativo, foi determinada a publicação do referido Projeto de Lei e que a sua íntegra fique à disposição da população e dos Vereadores pelo prazo de 10 (dez) dias após sua publicação e posteriormente seja encaminhado à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para emissão de pareceres no prazo de 15 (quinze) dias.

Ofício Especial da Secretária Municipal de Educação: solicita a indicação de dois representantes desta Casa para participar do Fórum Municipal de Educação como Conselheiro. Ofício encaminhado à Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; Ofício CG.C.DER n.º 954/2023 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: encaminha cópia da sentença proferida no processo n.º TC-009287/989/15-6 e 010117/989/15-2, a qual julgou irregular o contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal da Estância de Socorro e a FLASA Engenharia e Construções Ltda, para conhecimento dos senhores Vereadores e adoção de providências. Ofício à disposição dos vereadores, oportunidade em que o Presidente levou ao conhecimento do Plenário que oficiou o Poder Executivo solicitando informações sobre as providências tomadas quanto ao contrato julgado irregular; Ofício n.º 113/2023 da Diretoria do Lar Dom Bosco: manifesta o posicionamento da diretoria quanto aos questionamentos realizados pelo Vereador Thiago Bittencourt Balderi sobre esta instituição na sessão extraordinária de 21 de agosto próximo passado. Ofício à disposição dos vereadores; Ofício - SC.1 n.º 125 de 26/09/2023 do DER/SP: responde ao Requerimento n.º 321/2023, do Vereador Marco Antonio Zanesco, informando a possibilidade de instalação de placa indicativa do bairro do Livramento e orientando sua confecção e instalação. Ofício à disposição dos vereadores; Email do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo – SINTAEMA: alerta para a possibilidade de privatização da SABESP. Mensagem à disposição dos vereadores.

Ofício n.º 11/2023-DAF da presidência da Câmara: encaminha o Balancete Financeiro referente ao mês de agosto/2023. Oficio à disposição dos vereadores e balancete encaminhado à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para apreciação e elaboração de pareceres;