Resumo (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Aos dezesseis do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às vinte horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do vereador Airton Benedito Domingues de Souza. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’.  O senhor Presidente solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.” 

Em seguida foi feita a leitura do trecho bíblico retirado do livro dos Salmos, capítulo 22: “O Senhor é o pastor que me conduz; não me falta coisa alguma. Pelos prados e campinas verdejantes ele me leva a descansar. Pelas águas repousantes me encaminha, e restaura as minhas forças. Ele me guia no caminho mais seguro, pela honra de seu nome. Mesmo que eu passe pelo vale tenebroso, nenhum mal eu temerei; estais comigo com bastão e com cajado; eles me dão a segurança! Preparais à minha frente uma mesa, bem à vista do inimigo, e com óleo vós ungis minha cabeça; o meu cálice transborda. Felicidade e todo bem hão de seguir-me por toda a minha vida; e na casa do Senhor habitarei pelos tempos infinitos.”

O vereador Alexandre Aparecido de Godoi, ocupou a primeira secretaria, nesta sessão, em substituição ao vereador Marco antonio Zanesco, 1º Secetário da Câmara, que estava ausente. Fez a chamada dos vereadores, tendo comparecido os seguintes: Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo José de Faria, Osvaldo Brolezzi, Thiago Bittencourt Balderi e Tiago de Faria. O vereador Marco antonio Zanesco justificou sua falta nos termos regimentais. Havendo número legal, o senhor Presidente fez a abertura da sessão com as seguintes palavras: Havendo número legal, sob a proteção de Deus e graças ao Regime Democrático em que vivemos, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Em seguida determinou ao 1.º Secretário a leitura das matérias destinadas ao Expediente.

Em votação a Atas da Sessão Ordinária de 02 de outubro de 2023 e da Sessão Extraordinária de 09 de outubro de 2023, as quais foram aprovadas por unanimidade.

Ofício n.º 269/2023-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 37/2023, do Vereador Marcelo José de Faria, que solicita informações sobre imóveis locados pela Prefeitura Municipal. Ofício à disposição dos vereadores e posteriormente ao arquivo; Ofício n.º 286/2023-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 41/2023, do Vereador Marcelo José de Faria, que solicita informações sobre número de atendimentos no Instituto Municipal da Criança. Ofício à disposição dos vereadores e posteriormente ao arquivo; Ofício n.º 287/2023-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 42/2023, do Vereador Marcelo José de Faria, que solicita informações sobre número de Carteira de Identificação do Autista emitidas. Ofício à disposição dos vereadores e posteriormente ao arquivo; Ofício n.º 292/2023-GAB: solicita dilação de prazo para encaminhamento de resposta ao Pedido de Informações n.º 43/2023 de autoria do Vereador Marcelo José de Faria. Ofício atendido nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal; Ofício n.º 293/2023-GAB: solicita dilação de prazo para encaminhamento de resposta ao Pedido de Informações n.º 44/2023, do Vereador Osvaldo Brolezzi. Ofício atendido nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal; Ofício n.º 291/2023-GAB:  solicita dilação de prazo para encaminhamento de resposta ao Pedido de Informações n.º 45/2023 de autoria do Vereador Thiago Bittencourt Balderi. Ofício atendido nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal; Ofício n.º 290/2023-GAB: solicita dilação de prazo para encaminhamento de resposta ao Pedido de Informações n.º 46/2023 de autoria do Vereador Thiago Bittencourt Balderi. Ofício atendido nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal; Ofício n.º 288/2023-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informações n.º 47/2023, do Vereador Marcelo José de Faria, que solicita informações sobre o número de vagas nas Creches Municipais e a respeito dos profissionais ativos. Ofício à disposição dos vereadores e posteriormente ao arquivo; Ofício n.º 289/2023-GAB: solicita dilação de prazo para encaminhamento de resposta ao Pedido de Informações n.º 48/2023 de autoria do Vereador Thiago Bittencourt Balderi. Ofício atendido nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal; Ofício n.º 284/2023-GAB: informa que não há qualquer contrato vigente entre o município de Socorro e a FLASA Engenharia e Construções Ltda.  O senhor Presidente informou que esta resposta da Prefeitura Municipal se refere ao questionamento desta Casa, em razão do processo n.º TC-009287/989/15-6 e 010117/989/15-2 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a qual julgou irregular o contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal da Estância de Socorro e a FLASA Engenharia e Construções Ltda. 

Ofício n.º 246/2023/SEDUC da Secretaria Municipal de Educação: informa que a próxima reunião do Conselho Municipal de Educação ocorrerá dia 30/10/2023 e nesta ocasião será discutido o Projeto de Lei n.º 72/2023, do Vereador Marcelo José de Faria e Thiago Bittencourt Balderi,  que “Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. Ofício à disposição dos vereadores e posteriormente ao arquivo; Ofício n.º 247/2023/SEDUC da Secretaria Municipal de Educação: informa que a próxima reunião do Conselho Municipal de Educação ocorrerá dia 30/10/2023 e nesta ocasião será discutido o Projeto de Lei n.º 121/2023 de autoria do Vereador Thiago Bittencourt Balderi que “Institui no município de Socorro o Programa Infância Sem Pornografia”. Ofício à disposição dos vereadores e posteriormente arquivado; Ofício n.º 565/2023 da Secretária Municipal de Saúde: encaminha o relatório referente à Audiência Pública do 2.° quadrimestre de 2023 realizada em 29/09/2023. Ofício à disposição dos vereadores e posteriormente ao arquivo; Ofício CT-CCCAAA n.º 3196/2023 da Vivo S.A.: encaminha resposta ao Requerimento n.º 381/2023, do Vereador Lauro Aparecido de Toledo, prestando informações e solicitando que seja enviado croqui/mapa de localização dos bairros Lagoa e Moraes para avaliação de ampliação de cobertura do sinal móvel. Ofício à disposição dos vereadores e posteriormente ao arquivo; Ofício n.° 1750/2023 da Câmara Municipal de Serra Negra: encaminha Moção de Repúdio a ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal em razão do avanço da ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) n.º 442 que propõe a descriminalização do aborto em até 12 semanas de gestação. Ofício à disposição dos vereadores e posteriormente ao arquivo; Email da Assessoria Técnica da Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Governo do Estado de São Paulo: encaminha resposta ao Requerimento n.º 356/2023, do Vereador José Adriano de Souza, o qual solicita verbas para asfaltamento da Estrada Municipal Dr. José Dionizio de Souza Filho. Mensagem à disposição dos vereadores e posteriormente ao arquivo; Ofício n.º 173/2023 - PGJMG/CAOMA/COERGRANDE do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande: comunica o recebimento do Requerimento n.º 275/2023, de autoria dos Vereadores Tiago de Faria, Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marco Antonio Zanesco e Osvaldo Brolezzi, e informa que a propositura foi juntada a procedimentos anteriores (processos SEI n.º 19.16.1497.0088994/2021-86 e n.º 19.16.2247.0123768/2021-53) para análise oportuna. Ofício à disposição dos vereadores e posteriormente ao arquivo; Carta enviada via email por entidades ligadas a sindicatos de trabalhadores paulistas manifestando-se sobre a proposta de privatização da SABESP. Mensagem à disposição dos vereadores e posteriormente ao arquivo; Email enviado pelo Departamento Municipal de Esporte, Lazer e Juventude enviando convite para participar de urso de Capacitação Técnica Paralímpica do Governo do Estado de São Paulo que será realizado no município de Socorro, no auditório do Centro Administrativo Municipal em 17/10/2023 a partir das 8h30. Mensagem à disposição dos vereadores e posteriormente ao arquivo; Ofício CT-CCCAAA n.º 3195/2023 da Vivo S.A.: encaminha resposta ao Requerimento n.º 381/2023, do Vereador Lauro Aparecido de Toledo, prestando informações e solicitando que seja enviado croqui/mapa de localização dos bairros Tijuco Preto, Pinhal, Gamelão, Gramal Grande e Currupira para avaliação de ampliação de cobertura do sinal móvel. Ofício à disposição dos vereadores e posteriormente ao arquivo; Carta enviada pelo Dr. José Aparecido Marchetto requerendo melhorias nas margens e leitos carroçáveis do sistema viário do município de Socorro, especialmente quanto à poda de árvores e remoção de galhos. Mensagem à disposição dos vereadores e posteriormente ao arquivo.