Matérias da Ordem do Dia (13ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 171, de 09 de dezembro de 2011, que reorganiza o plano de carreira e remuneração do magistério público municipal da Estância de Socorro e dá outras providências - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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altera dispositivos da lei Complementar n.º 197, de 27 de novembro de 2012, conforme especifica. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 176 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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denomina Próprio Municipal como Coreto Ivair Pellatieri. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 177 de 2023
Processo: -
Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina Próprio Municipal como Centro Municipal de Ensino Profissionalizante - CEMEP José Zia Netto. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 178 de 2023
Processo: -
Autor: Osvaldo Brolezi
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina logradouro público como Estrada Municipal Waldomiro Baptista de Oliveira. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 179 de 2023
Processo: -
Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a denominação do espaço público Oficina Municipal Romeu Pompeu, situada no Almoxarifado da Prefeitura, e dá outras providências - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 180 de 2023
Processo: -
Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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dispõe sobre a desafetação de área pública que especifica: um imóvel (área institucional), objeto da matrícula 21.987 do Livro 2-RG do Ofício de Registro de Imóveis local, no Loteamento denominado "Reserva Carraro Socorro", com área total de 900m2 (novecentos metros quadrados) - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei nº 181 de 2023
Processo: -
Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a permissão para permuta de áreas públicas por áreas particulares, conforme especifica - - |
Aprovado por 2/3 |