Resumo (13ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 18/12/2023 - 19:00
Encerramento: 18/12/2023 - 21:15



Mesa Diretora
Presidente: Aírton Benedito Domingues de Souza / MDB
Primeiro-Secretário: Marco Antonio Zanesco / PTB
Segundo-Secretário: Alexandre Aparecido de Godoi / PSD



Expedientes
Abertura da Sessão:

Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às dezenove horas, realizou-se a segunda Sessão Extraordinária desta data, sob a presidência do vereador Airton Benedito Domingues de Souza, nos termos do requerimento nº 461/2023 e ofício de convocação. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’.  

Lista de Chamada:

O vereador Marco Antonio Zanesco, 1º Secretário, consignou a presença dos vereadores, tendo comparecido os seguintes: Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo José de Faria, Marco antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Thiago Bittencourt Balderi e Tiago de Faria. Havendo número legal, o senhor Presidente fez a abertura da sessão com as seguintes palavras: Havendo número legal, sob a proteção de Deus e graças ao Regime Democrático em que vivemos, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Em seguida determinou ao 1.º Secretário a leitura das matérias destinadas à Ordem do Dia.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Aírton Benedito Domingues de Souza / MDB
Alexandre Aparecido de Godoi / PSD
José Adriano de Souza / PTB
Lauro Aparecido de Toledo / PTB
Marcelo José de Faria / PSDB
Marco Antonio Zanesco / PTB
Osvaldo Brolezi / MDB
Thiago Bittencourt Balderi / PSDB
Tiago Minozzi de Faria / REP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023
Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 171, de 09 de dezembro de 2011, que reorganiza o plano de carreira e remuneração do magistério público municipal da Estância de Socorro e dá outras providências
Aprovado por unanimidade
2 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2023
Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito
altera dispositivos da lei Complementar n.º 197, de 27 de novembro de 2012, conforme especifica.
Aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Lei nº 176 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Tiago Minozzi de Faria
denomina Próprio Municipal como Coreto Ivair Pellatieri.
Aprovado por unanimidade
4 - Projeto de Lei nº 177 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza
Denomina Próprio Municipal como Centro Municipal de Ensino Profissionalizante - CEMEP José Zia Netto.
Aprovado por unanimidade
5 - Projeto de Lei nº 178 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Osvaldo Brolezi
Denomina logradouro público como Estrada Municipal Waldomiro Baptista de Oliveira.
Aprovado por unanimidade
6 - Projeto de Lei nº 179 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito
Dispõe sobre a denominação do espaço público Oficina Municipal Romeu Pompeu, situada no Almoxarifado da Prefeitura, e dá outras providências
Aprovado por unanimidade
7 - Projeto de Lei nº 180 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito
dispõe sobre a desafetação de área pública que especifica: um imóvel (área institucional), objeto da matrícula 21.987 do Livro 2-RG do Ofício de Registro de Imóveis local, no Loteamento denominado "Reserva Carraro Socorro", com área total de 900m2 (novecentos metros quadrados)
Aprovado por unanimidade
8 - Projeto de Lei nº 181 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito
Dispõe sobre a permissão para permuta de áreas públicas por áreas particulares, conforme especifica
Aprovado por 2/3



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 181 de 2023
  • Aírton Benedito Domingues de Souza - Sim
  • Alexandre Aparecido de Godoi - Sim
  • José Adriano de Souza - Sim
  • Lauro Aparecido de Toledo - Sim
  • Marcelo José de Faria - Sim
  • Marco Antonio Zanesco - Sim
  • Osvaldo Brolezi - Sim
  • Thiago Bittencourt Balderi - Sim
  • Tiago Minozzi de Faria - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2023
  • Aírton Benedito Domingues de Souza - Não Votou
  • Alexandre Aparecido de Godoi - Sim
  • José Adriano de Souza - Sim
  • Lauro Aparecido de Toledo - Sim
  • Marcelo José de Faria - Sim
  • Marco Antonio Zanesco - Sim
  • Osvaldo Brolezi - Sim
  • Thiago Bittencourt Balderi - Sim
  • Tiago Minozzi de Faria - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Thiago Bittencourt Balderi
    https://www.youtube.com/live/kGPiKRVqJVg?si=R5JsGfof2gzHeNbF&t=3274



    Considerações Finais

    Nada mais havendo a tratar o senhor presidente, vereador Airton Benedito Domingues de Souza, agradeceu ao comparecimento dos vereadores, as pessoas presentes, funcionários e às pessoas que acompanham as sessões pela internet e Rádio Socorro e deu por encerrada a presente sessão.




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