Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, no exercício de 2025, incidente sobre imóveis edificados,
atingidos pela enchente ocorrida em 21 de janeiro de 2024, no Município de Socorro/SP e dá providências.

estabelece a possibilidade do agendamento, por WhatsApp, para o transporte de pacientes: aos idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, intelectual ou com mobilidade reduzida e aos portadores de transtornos, obrigatoriamente cadastrados nas unidades de saúde do Município de Socorro e dá outras providências.

denomina logradouro público como Travessa dos Eucaliptos.

denomina logradouro público como Estrada Municipal Olympia Rodrigues Dorta.

Denomina logradouro público como Praça Benedito Aparecido de Souza.

denomina logradouros localizados no Loteamento Parque das Estâncias, Bairro do Livramento.

altera o artigo 1º e Anexo Único da Lei Municipal n.º 4.480 de 17/08/2022.

dispõe sobre a instituição do “Abril Laranja” no âmbito do município de Socorro, mês de prevenção da crueldade contra os animais, e dá outras providências

Revoga a Lei Municipal 4739, de 13 de maio de 2024.

“Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Resolução 5 de 17 de abril de 2007, que institui o título de “Policial e Guarda Municipal Padrão do ano”, alterada pelas Resoluções 06/2009, 03/2022 e 1/2023, substituindo as expressões ‘diplomas’ por ‘diplomas ou placas’ e ‘diploma’ por ‘diploma ou placa’ "

“Altera o artigo 6º da Resolução 5 de 17 de novembro de 2021, que institui, no âmbito da Câmara Municipal, homenagem aos melhores do esporte no ano, substituindo a expressão ‘diploma’ por ‘diploma ou placa’.”

EMENDA n.º 16 ao PROJETO DE LEI Nº 63/2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025, inclusão da ação IMPLANTAÇÃO DE OBSERVATÓRIO NA GUARDA CIVIL MUNICIPAL dentro do Programa 0023 – GUARDA CIVIL MUNICIPAL no valor de R$ 30.000,00.

EMENDA nº 17 ao PROJETO DE LEI Nº 63/2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025. Inclusão da ação MONITORAMENTO DOS BAIRROS RURAIS dentro do Programa 0023 – GUARDA CIVIL MUNICIPAL no valor de R$ 40.000,00

EMENDA nº 18 ao PROJETO DE LEI Nº 63/2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025, inclusão da ação DIVISÃO ESPECIAL DE APOIO AO TURISMO – DEATUR /GCM dentro do Programa 0023 – GUARDA CIVIL MUNICIPAL no valor de R$ 80.000,00

EMENDA nº 19 ao PROJETO DE LEI Nº 63/2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025, inclusão da ação IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CIDADE MIRIM dentro do Programa 0022 – MOBILIDADE URBANA no valor de R$ 30.000,00.

EMENDA nº 20 ao PROJETO DE LEI Nº 63/2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025, inclusão da ação IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE
EQUOTERAPIA dentro do Programa 0013 – INVESTIMENTO NA SAÚDE no valor de R$ 38.000,00

EMENDA nº 21 ao PROJETO DE LEI Nº 63/2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025, inclusão da ação PROGRAMA “MAIS TURISMO” dentro do Programa 0014 – TURISMO no valor de R$ 10.000,00

dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

institui gratuidade para sepultamento de pessoas de baixa renda e dá outras providências.

Denomina logradouro público como Praça José Carlos de Souza Pinto

dispõe sobre a permissão para permuta de área pública por área particular, conforme especifica

denomina logradouro público como Travessa Maria Augusta de Carvalho Esperidião.

denomina logradouro público como Rua Ozélia Atanázia de Oliveira