Resumo (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às vinte horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do vereador Airton Benedito Domingues de Souza. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’.  O senhor Presidente solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.” 

Em seguida foi feita a leitura do trecho bíblico retirado do livro dos Salmos, capítulo 77:  "Tudo aquilo que ouvimos e aprendemos, e transmitiram para nós os nossos pais, não haveremos de ocultar a nossos filhos, mas à nova geração nós contaremos: As grandezas do Senhor e seu poder. Ordenou, então, às nuvens lá dos céus, e as comportas das alturas fez abrir; fez chover-lhes o maná e alimentou-os, e lhes deu para comer o pão do céu. O homem se nutriu do pão dos anjos, e mandou-lhes alimento em abundância; conduziu-os para a Terra Prometida, para o Monte que seu braço conquistou."

O vereador Marco Antonio Zanesco, 1º Secretário, fez a chamada dos vereadores, tendo comparecido os seguintes: Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo José de Faria, Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Thiago Bittencourt Balderi, Tiago de Faria e Willhams Pereira de Morais. O senhor Presidente fez a abertura da sessão com as seguintes palavras: Havendo número legal, sob a proteção de Deus e graças ao Regime Democrático em que vivemos, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Em seguida determinou ao 1.º Secretário a leitura das matérias destinadas ao Expediente.

Em votação: Ata da Sessão Ordinária de 15 de julho de 2024. Aprovada por unanimidade.

Ofício n° 248/2024: encaminha   informações    solicitadas    pelo    Pedido    de    Informação n.º 57/2024, vereador Thiago Bittencourt Balderi, acerca dos valores arrecadados com a cobrança de estacionamento durante o Socorro Rodeo Festival 2024. Para conhecimento dos senhores Vereadores: Ofício n.º 265/2024: encaminha o balancete financeiro da Prefeitura Municipal referente ao mês de junho de 2024. Balancete encaminhado à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para apreciação e elaboração de parecer; Ofício n° 265/2024 e 265/2024–A: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 65/2024, do vereador Osvaldo Brolezi, que solicita informações sobre o atraso das obras no Loteamento Laranjeiras. Para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício n° 266/2024: encaminha   informações  solicitadas  pelo  Pedido de Informação n.º 67/2024, do vereador Aírton Benedito Domingues de Souza, acerca do processo de aprovação do Loteamento São Miguel em Socorro/SP. Para conhecimento dos senhores Vereadores: Ofício n.º 276/2024: solicita prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta ao Pedido de Informação n.º 66/2024, da Comissão Permanente de Justiça e Redação, que pede informações complementares sobre o Projeto de Lei n.º 93/2024. Pedido atendido nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal; Ofício n.º 277/2024: solicita prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta ao Pedido de Informação n.º 68/2024, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que pede informações sobre a aquisição de medalhas e troféus pela empresa Michel Araújo Golo-ME. Pedido atendido nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal; Ofício n.º 278/2024: solicita prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta ao Pedido de Informação n.º 69/2024, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que pede informações sobre a aquisição de setecentas medalhas e trinta troféus destinados ao Departamento de Esportes, Lazer e Juventude. Pedido atendido nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal; Ofício n.º 279/2024: solicita prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta ao Pedido de Informação n.º 70/2024, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que pede informações sobre a pintura do prédio do Programa “Vem Ser”. Pedido atendido nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal; Ofício n.º 287/2024: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 60/2024, do vereador Marcelo José de Faria, acerca do andamento das obras no município. Para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício n.° 288/2024: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 64/2024, do vereador Marcelo José de Faria, acerca do Contrato da limpeza realizada às margens do Rio do Peixe. Para conhecimento dos senhores Vereadores.

Ofício NT ONO n.º 094/2024 do Departamento de Operação   Norte   da   SABESP: informa em   resposta   ao    Requerimento n.º 109/2024, do Vereador Alexandre Aparecido de Godoi, que a previsão de conclusão das obras de implantação da rede de distribuição de água e coleta de esgotos é 2029. Para conhecimento dos senhores vereadores; Email da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística: informa em resposta ao Requerimento n.º 337/2023, do Vereador Osvaldo Brolezi, que a Estrada Vicinal José Maria Franco de Godoy possui abastecimento de água e que o sistema de esgotamento sanitário está sendo implantado. Para conhecimento dos senhores Vereadores: Email da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura   e   Logística: informa     em     resposta     ao     Requerimento n.º 336/2023, do Vereador Osvaldo Brolezi, que a obra de instalação de abastecimento de água na Rua José Saragiotto será realizada no prazo previsto em contrato. Para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício n.º 078/2024-CT do Conselho Tutelar: encaminha planilha de dados estatísticos dos atendimentos realizados no segundo trimestre de 2024. Para conhecimento dos senhores Vereadores; Email do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP: informa em resposta ao Requerimento n.º 105/2024, do Vereador Alexandre Aparecido de Godoi, os motivos da impossibilidade de instalação de um redutor de velocidade nas proximidades da entrada ao Corredor Turístico do Rio do Peixe. Para conhecimento dos senhores Vereadores; Email do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP: informa em resposta ao Requerimento n.º 86/2024, do Vereador Alexandre Aparecido de Godoi, os motivos da impossibilidade de instalação de um redutor de velocidade na Rodovia Capitão Barduíno, nas proximidades do Frigorífico Talismã. Para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício n.º 2440-A/2024 – egt, do Tribunal de  Justiça do Estado de São Paulo: encaminha o acórdão referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 0102917-83.2012.8.26.0000 que, em juízo de retratação, considerou constitucionais os artigos 2.º e 3.º da Lei Municipal n.º 3.407/2010, que trata sobre o uso de sacolas plásticas utilizadas pelos estabelecimentos comerciais no âmbito do município de Socorro. Encaminhado o referido acórdão à Procuradoria Legislativa para apreciação e elaboração de parecer orientando sobre eventuais providências a serem tomadas.

Ofício n.º 11/2024–DF da Presidência da Câmara: apresenta o balancete analítico financeiro da Câmara Municipal da Estância de Socorro referente ao mês de junho de 2024. Balancete encaminhado à Comissão Permanente de Finanças para apreciação e elaboração de parecer.