Resumo (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às vinte horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do vereador Airton Benedito Domingues de Souza. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’.  O senhor Presidente solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.” 

Em seguida foi feita a leitura do trecho bíblico retirado do livro dos Salmos, capítulo 114:" O Senhor é justiça e bondade, nosso Deus é amor-compaixão. É o Senhor quem defende os humildes: eu estava oprimido, e salvou-me. Libertou minha vida da morte, enxugou de meus olhos o pranto e livrou os meus pés do tropeço. Andarei na presença de Deus, junto a ele na terra dos vivos."

O vereador Marco Antonio Zanesco, 1º Secretário, fez a chamada dos vereadores, tendo comparecido os seguintes: Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo José de Faria, Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Thiago Bittencourt Balderi, Tiago de Faria e Willhams Pereira de Morais. O senhor Presidente fez a abertura da sessão com as seguintes palavras: Havendo número legal, sob a proteção de Deus e graças ao Regime Democrático em que vivemos, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Em seguida determinou ao 1.º Secretário a leitura das matérias destinadas ao Expediente.

Em votação a Ata da Sessão Ordinária de 02 de setembro de 2024 foi aprovada por unanimidade.

Ofício n° 317/2024 GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 72/2024, do vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicita informações sobre a frota de veículos municipal completa. Para conhecimento dos senhores Vereadores e posteriormente arquive-se; Ofício n.° 318/2024 GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 73/2024, do vereador Airton Benedito Domingues de Souza, que solicita informações sobre os benefícios de incentivos fiscais às empresas de Socorro. Para conhecimento dos senhores Vereadores e posteriormente arquive-se; Ofício n.º 323/2024-GAB: solicita prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta ao Pedido de Informação n.º 80/2024, do Vereador Airton Benedito Domingues de Souza, que "solicita informações sobre possibilidade de alteração do local de saída de alunos na CMEI Prof.ª Tarsila Picareli Marcolino". Solicitação atendida nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal; Ofício n.º 324/2024-GAB: solicita prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta ao Pedido de Informação n.º 79/2024, da Comissão Permanente de Justiça e Redação, acerca do Projeto de Lei n.º 103/2024 que "Institui no município de Socorro o sistema de auxílio para Tratamento Fora do Domicílio - TFD e dá outras providências". Solicitação atendida nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal; Ofício n.º 325/2024-GAB: solicita prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta ao Pedido de Informação n.º 81/2024, do Vereador Airton Benedito Domingues de Souza, que "solicita informações sobre a cobrança indevida de Zona Azul no dia 16/08/2024". Solicitação atendida nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal; Ofício n.° 326/2024-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 75/2024, do vereador Osvaldo Brolezi: no qual solicita informações sobre o cronograma da pavimentação asfáltica Rua Maranhão, no Jardim Santa Cruz. Para conhecimento dos senhores Vereadores e posteriormente arquive-se; Ofício n.° 167/2024 da  Secretaria Municipal da Fazenda: solicita o agendamento para o dia 25/09/2024, às 18h00 no Auditório dessa Câmara Municipal, para realização da Audiência Pública das Metas Fiscais referente ao 2.º Quadrimestre do exercício de 2024. Para conhecimento dos senhores Vereadores e posteriormente arquive-se; Ofício n.° 606/2024: informa que será realizada a Audiência Pública de Saúde no dia 25/09/2024, as 17h, na sala de Sessões desta Câmara Municipal referente ao 2.° Quadrimestre do exercício de 2024. Para conhecimento dos senhores Vereadores e posteriormente arquive-se.

Email da CPFL: encaminha resposta ao Requerimento n.º 164/2024, do Vereador Alexandre Aparecido de Godoi, informando sobre as razões da impossibilidade de atender ao Requerimento n.º 164/2024. Para conhecimento dos senhores Vereadores e posteriormente arquive-se; Email da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística: encaminha resposta ao Requerimento n.º 161/2024, do Vereador Willhams Pereira de Morais, informando a impossibilidade de instalar redutor de velocidade nas proximidades da entrada do bairro dos Nogueiras. Para conhecimento dos senhores Vereadores e posteriormente arquive-se; Ofício n.º 470/2024-ffo do Ministério Público do Estado de São Paulo: solicita que esta Câmara informe se existe ou não Decreto regulamentando a Lei Municipal n.º 2.427/1991 que “Dispõe sobre a exploração de minerais em leitos dos rios do município e dá outras providências”. Solicitação encaminhada ao Poder Executivo para que seja devidamente respondida, tendo em vista a competência daquele Poder para regulamentar a legislação local; Ofício n.º 487/2024 do Ministério Público do Estado de São Paulo: solicita que esta Câmara informe se existe em trâmite Projeto de Lei instituindo política municipal de proteção das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).  Solicitação respondida ao Ministério Público através do Ofício 485/2024-AL; e Petição apresentada pelo senhor Sidney Seraggioto e subscrita por seu advogado: comunica a suposta prática de atos ilícitos praticados pelo Vice-Prefeito Municipal e agente público do município de Socorro. Informou o senhor Presidente, vereador Airton Benedito Domingues de Souza, ao Plenário, que, considerando a natureza da conduta relatada e também das pessoas envolvidas, este expediente foi encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo e que os senhores Vereadores estavam recebendo cópia integral do documento apresentado.