Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 95 de 2024
Processo: -
Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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assegura às mulheres o direito à presença de um acompanhante, nos procedimentos médicos que necessitam de sedação parcial ou total, no Município de Socorro. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 148 de 2024
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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denomina logradouro público como Travessa Maximiliano Leonardo Coser e revoga as Leis n.º 4809/2024 e n.º 4813/2024. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a entrega de Títulos e Diplomas “Professor Dimas Silveira Costa” nos termos da Resolução n.º 09/2013 - - |
Aprovado por unanimidade |