14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
7
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Documento Administrativo
EMAIL Nº 037/2025 - E-mail
Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informando concessão de medida liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2247846-24.2025.8.26.0000 que trata da Lei Municipal n.º 4.918 de 05/06/2025 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de climatização das salas de aula das escolas públicas no município de Socorro".
Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informando concessão de medida liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2247846-24.2025.8.26.0000 que trata da Lei Municipal n.º 4.918 de 05/06/2025 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de climatização das salas de aula das escolas públicas no município de Socorro".
Observação