14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura

Correspondencia

Nº Ordem

8

Tipo da Correspondência

Recebida

Sessão Plenária

14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura

Documento Administrativo

EMAIL Nº 038/2025 - E-mail
Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informando concessão de medida liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2247557-91.2025.8.26.0000 que trata da Lei Municipal n.º 4.898 de 16/05/2025 que "Dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas no Programa Vem Ser do município de Socorro/SP".

Observação