16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
16
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Documento Administrativo
EMAIL Nº 052/2025 - E-mail
Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informando concessão de medida liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2286470-45.2025.8.26.0000 que trata da Lei Municipal n.º 4.946/2025 que "Dispõe sobre a criação de espaço adaptado e humanizado para atendimento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em hospitais e unidades básicas de saúde pública do município de Socorro/SP e dá outras providências".
Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informando concessão de medida liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2286470-45.2025.8.26.0000 que trata da Lei Municipal n.º 4.946/2025 que "Dispõe sobre a criação de espaço adaptado e humanizado para atendimento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em hospitais e unidades básicas de saúde pública do município de Socorro/SP e dá outras providências".
Observação