19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
3
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Documento Administrativo
OF Nº 505/2025-PMES - Ofício
Ofício n.º 505/2025 enviado pelo Prefeito Municipal que encaminha Projeto de Lei n.º 140/2025 que "altera o art. 7.º da Lei n.º 3.388/2010-COMDEF, alterado pela Lei n.º 4.463/2022 e dá outras providências"; Projeto de Lei n.º 141/2025 que "altera o art. 9.º da Lei n.º 3.385/2010, alterado pela Lei n.º 4.478/2022 que dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso " e Projeto de Lei n.º 142/2025 que "altera o §2.º do art. 5.º da Lei n.º 4.194 de 30/11/2018 que ‘Institui o Programa Bolsa Aluguel Social”.
Ofício n.º 505/2025 enviado pelo Prefeito Municipal que encaminha Projeto de Lei n.º 140/2025 que "altera o art. 7.º da Lei n.º 3.388/2010-COMDEF, alterado pela Lei n.º 4.463/2022 e dá outras providências"; Projeto de Lei n.º 141/2025 que "altera o art. 9.º da Lei n.º 3.385/2010, alterado pela Lei n.º 4.478/2022 que dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso " e Projeto de Lei n.º 142/2025 que "altera o §2.º do art. 5.º da Lei n.º 4.194 de 30/11/2018 que ‘Institui o Programa Bolsa Aluguel Social”.
Observação