13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura

Correspondencia

Nº Ordem

3

Tipo da Correspondência

Recebida

Sessão Plenária

13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura

Documento Administrativo

OF Nº 320/2025-GAB.PREF - Ofício
Ofício n.º 320/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, senhor Maurício de Oliveira Santos, encaminhando o Veto Total n.º 43/2025 ao Projeto de Lei n.º 78/2025 que "Institui a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental no Município de Socorro, com base na Lei Federal nº 15.139, de 23 de maio de 2025, e dá outras providências".

Observação