Ordem do Dia/Expediente: 29 - Requerimento nº 36 de 2024 em 3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 36 de 2024
requer que seja dispensada a discussão e votação da Redação Final dos Projetos de Lei nºs 64 e 72/2023, que dispõem, respectivamente, sobre o serviço de acolhimento em família acolhedora e a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista, se aprovados em segunda discussão e votação na Sessão Ordinária de 04 de março de 2.024.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação