Ordem do Dia/Expediente: 5 - Substitutivo nº 2 de 2024 em 5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
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Substitutivo nº 2 de 2024
Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 146/2.023, que institui o Programa Municipal de Abertura, conservação e manutenção de estradas rurais e estabelece normas para a condução de Águas pluviais e dá outras providências
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