Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 134 de 2024 em 14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 134 de 2024
altera a redação do art. 2º da Lei Municipal 4.354 de 4 de agosto de 2021, para prever o Projeto Banco Vermelho, ações de conscientização em lugares públicos e premiação de projetos no âmbito do Agosto Lilás, mês destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.
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