Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Resolução nº 10 de 2025 em 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
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Projeto de Resolução nº 10 de 2025
Dá nova redação ao Anexo I, altera o Anexo IV, suprimindo o emprego de Recepcionista e altera a redação da Descrição do Emprego de Oficial Administrativo da Resolução n.º 5/2013, conforme especifica
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