Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 22 de 2026 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 22 de 2026
institui o ‘Selo Empresa Amiga da Amamentação’ de desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação