Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 31 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 31 de 2026
institui o Programa Empresa Amiga da Família Atípica; e cria Selo correlato.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação