Ordem do Dia/Expediente: 19 - Requerimento nº 34 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 34 de 2026
requer que sejam dispensadas de discussão e votação as Redações Finais dos Projetos de Lei nº 138/2025 e 139/2025, que alteram, respetivamente, o artigo 7º da Lei nº 3.388/2010 - COMDEF, alterado pela Lei nº 4.463/2022 e o artigo 9ª da Lei nº 3.385/2010, alterado pela Lei nº 4.478/2022 que dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso, se aprovados em segunda discussão e votação na Sessão Ordinária de 06 de abril de 2026.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação