Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda nº 3 de 2026 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 3 de 2026
Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 139/2025, que altera o artigo 9º da Lei nº 3.385/2010, alterado pela Lei nº 4.478/2022, que dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação