Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei nº 21 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 21 de 2026
institui o Programa de Vacinação Domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Socorro/SP, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação