Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei nº 99 de 2023 em 15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 99 de 2023
Institui no Município de Socorro o Programa de Cooperação Código Sinal Vermelho, como medida de combate e prevenção à violência doméstica ou familiar, nos termos da Lei Federal no 11.340, de 07 de agosto de 2006.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação