Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 72 de 2023 em 3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 72 de 2023
Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação