20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 17/11/2025 - 20:12 Encerramento: 17/11/2025 - 23:00
Correspondências
(Recebida) OF Nº 536/2025-Gab. Pref - Ofício
Data: 06/11/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Of. 536/2025 - Gab. - Encaminha Manifestação do Conselho Municipal de Educação sobre o Projeto de Lei Complementar 10/2025
(Recebida) OF Nº 539/2025-GAB.PREF - Ofício
Data: 06/11/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício 539/2025 - Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a receber doação do Governo do Estado de São Paulo.
(Recebida) OF Nº 571/2025-GAB.PREF - Ofício
Data: 13/11/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício n° 571/2025 - GAB - Encaminha resposta ao Pedido de Informação 151/2025 sobre a frota de veículos pertencentes ao município.
(Recebida) OF Nº 579/2025-GAB.PREF - Ofício
Data: 13/11/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício n° 579/2025 - GAB - Encaminha resposta ao Pedido de Informação 152/2025 sobre a capacidade e drenagem do Aterro Sanitário.
(Recebida) OF Nº 566/2025-GAB.PREF - Ofício
Data: 13/11/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício n° 566/2025 - GAB - Encaminha resposta ao Pedido de Informação 146/2025 que solicitou cópia integral do processo licitatório referente ao Edital n.º 61/2025, Processo n.º 120/2025 – Dispensa de Licitação, incluindo cópia da nota fiscal e do respectivo pagamento.
(Recebida) OF Nº 567/2025-GAB.PREF - Ofício
Data: 13/11/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício n° 567/2025 - GAB - Encaminha resposta ao Pedido de Informação 147/2025, sobre os valores toais gastos em 2025 pelo município de Socorro através do CISBRA.
(Recebida) OF Nº 568/2025-GAB.PREF - Ofício
Data: 13/11/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício n° 568/2025 - GAB - Encaminha resposta ao Pedido de Informação 148/2025 referente ao recolhimento de tributos relativo ao Evento Socorro Rodeo Agroshow.
(Recebida) OF Nº 569/2025-GAB.PREF - Ofício
Data: 13/11/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício n° 569/2025 - GAB - Encaminha resposta ao Pedido de Informação 149/2025, que solicitou informações referentes a ausência de funcionários na escola Professora Elisabeth Frias Pares.
(Recebida) OF Nº 570/2025-GAB.PREF - Ofício
Data: 13/11/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício n° 570/2025 - GAB - Encaminha resposta ao Pedido de Informação 150/2025 referente ao transporte escolar terceirizado.
(Recebida) OF Nº 572/2025-Gab. Pref - Ofício
Data: 12/11/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício n° 572/2025 - GAB - Encaminha o Projeto de Lei Complementar que revoga o artigo 10-A e seus parágrafos, da Lei Complementar n° 126/2008.
(Recebida) DEN Nº 001/2025 - Denúncia
Data: 06/10/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Denúncia apresentada por André Eduardo Bozola de Souza Pinto por crime de responsabilidade contra Maurício de Oliveira Santos, Prefeito Municipal da Estância de Socorro.
(Recebida) OF Nº 143/2025-CT - Ofício
Data: 03/11/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício nº 143/2025 - CT - Encaminha planilha de dados estatísticos dos atendimentos realizados pelo Conselho Tutelar no terceiro trimestre de 2025
(Recebida) EMAIL Nº 068/2025-E-mail - E-mail
Data: 12/11/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: E-mail encaminhando decisão proferida de concessão da liminar
(Recebida) EMAIL Nº 069/2025-E-MAIL - E-mail
Data: 12/11/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Encaminha resposta ao Requerimento nº 365/2025, do vereador José Adriano de Souza, sobre a implantação de serviço de distribuição domiciliar na rua Antero da Fonseca Nadais, no Bairro Lavras do Meio.
(Recebida) EMAIL Nº 070/2025-E-mail - E-mail
Data: 12/11/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Encaminha resposta ao Ofício n° 665/2025 - AL, contendo o req. n° 364/2025 de autoria do Vereador Lauro Aparecido de Toledo.
(Recebida) EMAIL Nº 071/2025-E-MAIL - E-mail
Data: 13/11/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: E-mail, Encaminha manifestação em resposta ao Requerimento nº 384/2025, dos vereadores Rafael Henrique de Oliveira e Thiago Bitencourt Balderi, sobre a instalação de lombadas eletrônicas no acesso Pompeu ContiSPA 135/008.
(Recebida) EMAIL Nº 072/2025-E-MAIL - E-mail
Data: 13/11/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: E-mail, Encaminha manifestação em resposta ao Requerimento nº 389, do vereador Tiago Minozzi de Faria, sobre a instalação de redutores de velocidade na Rodovia Capitão Bardoino, entre os acesso para o Corredor Turístico do Rio do Peixe e a Rua Mazolini.
(Recebida) OF Nº 001/2025-SDUH - Ofício
Data: 17/11/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício enviado pela Secretaria de desenvolvimento urbano e habitação, agradecendo o reconhecimento pelo trabalho quem vem sendo realizado pelo Sr. Elcio Sigolo
Expedientes
Abertura da Sessão:

Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às dezoito horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do vereador Tiago Minozzi de Faria. O registro desta sessão também é feito por meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida pelo canal da Câmara no ‘Youtube’. Antes de se iniciarem os trabalhos o senhor Presidente, solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.”

Leitura de trecho bíblico:

Foi feita a leitura do trecho bíblico retirado da Primeira Carta de São Paulo aos Tessalonicenses, cap. 5, versículos de 13b à 15: “(13B) Conservai a paz entre vós. (14) Pedimo-vos, porém, irmãos, corrigi os desordeiros, encorajai os tímidos, amparai os fracos e tende paciência para com todos. (15) Vede que ninguém pague a outro mal por mal. Antes, procurai sempre praticar o bem entre vós e para com todos”.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Foram colocadas em votação as Atas das Sessões Extraordinárias de 13 e 20 de outubro e da Sessão Ordinária de 03 de novembro, as quais foram aprovadas por unanimidade.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Turno:
Autoriza o Poder Executivo receber doação do Governo do Estado de São Paulo, conforme específica
Aguardando emissão de parecer
2 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Turno:
Revoga o artigo 10-A e seus parágrafos da Lei Complementar nº 126/2008, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Socorro
Aguardando emissão de parecer
3 - Moção nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: TODOS OS VEREADORES 2025-2028
Turno:
manifesta aplauso à senhora Amanda Melo, vencedora do concurso nacional Miss Brasil Real 2025 na categoria MRS, representando o município de Socorro/SP.
Para votação em Plenário
4 - Moção nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Turno:
manifesta aplauso aos GCMs de Primeira Classe Danilo da Silva Pinto e Jefferson Corrêa de Moraes, integrantes da Equipe ROMO – Rondas Ostensivas com Motocicletas, em reconhecimento às ocorrências de grande relevância no combate ao tráfico de drogas no ano de 2024.
Aguardando emissão de parecer
5 - Pedido de Informação - vereadores nº 157 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Henrique de Oliveira
Turno:
solicita informações sobre o Projeto de Macrodrenagem no município de Socorro.
Para leitura no Expediente
6 - Pedido de Informação - vereadores nº 158 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Bittencourt Balderi
Turno:
solicita informações sobre a fiscalização da frota de veículos utilizados no transporte escolar municipal.
Para leitura no Expediente
7 - Requerimento nº 398 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
requer que seja oficiada a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, solicitando a recuperação do asfalto na Rua Valentim César Tafner que apresenta um afundamento no asfalto resultante de obras realizadas por uma empresa terceirizada contratada pela SABESP, o que compromete a segurança e a circulação de veículos na área.
Para votação em Plenário
8 - Requerimento nº 399 de 2025
Processo: -
Autor: TODOS OS VEREADORES 2025-2028
Turno:
requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Marcio de Oliveira Santos; Lourdes Maria Semer de Almeida; Rodrigo Zuccon; Madalena Cardoso de Oliveira; José Antonio Lemes de Souza; Antonio Roberto de Moraes; Eugenia Gomes de Oliveira; Juarez Alves da Silva; Ana Benedita Apocalipse Bueno; Edmilson Aparecido Montanheiro; Maria Caetana Braga de Lima; e Alexandro Aparecido Tonelli.
Atenda-se o solicitado.
9 - Requerimento nº 400 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Bittencourt Balderi
Turno:
requer que seja oficiada a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Socorro/SP – “Hospital Dr. Renato Silva”, solicitando informações e documentos relativos ao funcionamento da instituição nos anos de 2023 e 2024, com fundamento na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e no princípio constitucional da publicidade (art. 37 da CF), para fins de fiscalização e acompanhamento do uso de recursos públicos na área da saúde municipal.
Para votação em Plenário
10 - Indicação nº 760 de 2025
Processo: -
Autores: Marcos Roberto de Oliveira Preto, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Rafael Henrique de Oliveira, Thiago Bittencourt Balderi, Tiago Minozzi de Faria
Turno:
indica que sejam tomadas as medidas necessárias a fim de que a Prefeitura Municipal formalize junto à CPFL a solicitação de extensão de rede na Travessa Begônia, situada no Bairro Lavras de Baixo, considerando que a CPFL informou não ser responsável pela execução do referido serviço, tratando-se de competência da Prefeitura Municipal.
Para leitura no Expediente
11 - Indicação nº 761 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Turno:
indica que, por meio do departamento competente, sejam realizadas as providências necessárias a revitalização da ponte localizada no sentido do Bairro dos Camilos em direção ao Bairro dos Marianos.
Para leitura no Expediente
12 - Indicação nº 762 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
indica, que determine ao setor competente a realização dos serviços de manutenção e limpeza das microbacias de contenção de águas pluviais situadas às margens da Estrada Municipal do Bairro dos Camilos.
Para leitura no Expediente
13 - Indicação nº 763 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
indica que determine ao departamento competente a realização do nivelamento e encascalhamento da Rua Bento Montanheiro e Rua Paulo Montanheiro, localizadas no Bairro dos Nogueiras (imagem em anexo).
Para leitura no Expediente
14 - Indicação nº 764 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Turno:
indica que, por meio do departamento competente, sejam realizadas as providências necessárias para a revitalização da área de lazer localizada no Residencial Palma Real.
Para leitura no Expediente
15 - Indicação nº 765 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
indica que determine ao departamento competente que realize os estudos necessários no sentido de instalar uma academia ao ar livre, no Bairro Marianos.
Para leitura no Expediente
16 - Indicação nº 766 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Turno:
indica que determine ao departamento competente a realização do nivelamento, encascalhamento, desobstrução das saídas de água e roçagem da vegetação às margens da Travessa José Francisco Brolezze, no bairro dos Nogueiras.
Para leitura no Expediente
17 - Indicação nº 767 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica que determine ao setor competente da Administração a realização de estudo técnico visando à ampliação da frequência da coleta de lixo na Rua José Saragiotto e proximidades, no Bairro Ribeirão do Meio, passando de uma para duas vezes por semana.
Para leitura no Expediente
18 - Indicação nº 768 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica que determine ao setor competente da Administração a realização dos serviços de nivelamento, cascalhamento e roçagem das margens da Avenida Marciano Pereira do Nascimento e das vias do Residencial São Miguel, sendo elas: Rua São Rafael, Rua São Miguel, Rua dos Serafins, Rua dos Querubins, Rua das Virtudes, Rua dos Arcanjos, Rua dos Santos e Rua dos Principados, todas localizadas no Bairro Ribeirão do Meio.
Para leitura no Expediente
19 - Indicação nº 769 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica que determine ao setor competente da Administração a realização dos serviços de nivelamento, cascalhamento e roçagem das margens da Rua Nenê Oliani e das vias adjacentes, incluindo a Rua Antônio Tasca, todas localizadas no Bairro das Almas.
Para leitura no Expediente
20 - Indicação nº 770 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica que determine ao setor competente da Administração a realização de estudo técnico visando ao aumento do número de vagas destinadas ao estacionamento de motocicletas nas ruas centrais do município.
Para leitura no Expediente
21 - Indicação nº 771 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica que determine ao setor competente da Administração a implantação de placa de identificação de via na Estrada Municipal Liceno de Araújo (SCR-1445), localizada no Bairro Visconde de Soutello, com extensão aproximada de 4,3 quilômetros, em conformidade com o disposto na Lei Municipal n.º 4.803, de 04 de setembro de 2024.
Para leitura no Expediente
22 - Indicação nº 772 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica que determine ao setor competente da Administração a realização de estudo técnico visando à pavimentação asfáltica da Rua José Saragiotto, localizada no Bairro Ribeirão do Meio.
Para leitura no Expediente
23 - Indicação nº 773 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Turno:
indica que determine ao setor competente da Administração a realização dos serviços de operação tapa buracos na Rua Otávio Zucato, localizada no bairro Jardim Araújo.
Para leitura no Expediente
24 - Indicação nº 774 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Turno:
indica que determine ao setor competente da Administração a realização da canalização da água pluvial proveniente da Escola Municipal Maria Paiva Mantovani, localizada na Vila Palmira, uma vez que o escoamento atual ocasiona a invasão de água em imóvel particular .
Para leitura no Expediente
25 - Indicação nº 775 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Turno:
indica que determine ao setor competente da Administração a realização da roçagem da vegetação ao redor da academia ao ar livre localizada no bairro Bela Vista.
Para leitura no Expediente
26 - Indicação nº 776 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
indica que determine ao departamento competente a realização de reforma do ponto de ônibus localizado às margens da Rodovia Octávio de Oliveira Santos, no Bairro do Porto, conforme especifica, com a instalação de cobertura e assentos.
Para leitura no Expediente
27 - Indicação nº 777 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
indica que determine ao departamento competente para que seja realizada a poda dos galhos de árvore localizada na Rua Galileu Rocha Vita, na Vila Nova.
Para leitura no Expediente
28 - Indicação nº 778 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Turno:
indica que por meio da Secretaria competente, seja instalada uma lombada ou redutores de velocidade na Av. Prefeito José Mario de Faria, próximo ao número 1007, conforme solicitado no Ofício n.º 27 – Ouvidoria, em anexo.
Para leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 128 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Turno: Primeiro
denomina logradouro público como Rua das Emas.
Proposição aprovada em 1º turno
2 - Projeto de Lei nº 129 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Henrique de Oliveira
Turno: Primeiro
Denomina logradouro público como Rua Azílio Mazolini.
Proposição aprovada em 1º turno
3 - Projeto de Lei nº 130 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Turno: Primeiro
denomina logradouro público como Estrada Municipal dos Carecas.
Proposição aprovada em 1º turno
4 - Projeto de Lei nº 131 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Turno: Primeiro
denomina logradouro público como Estrada Municipal Henrique Pinto de Moraes.
Proposição aprovada em 1º turno
5 - Projeto de Lei nº 132 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Turno: Primeiro
denomina logradouro público como Estrada Municipal Natalino Pinto de Moraes.
Proposição aprovada em 1º turno
6 - Projeto de Lei nº 133 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Turno: Primeiro
dispõe sobre a preservação da identidade visual, da autoria e da integridade do projeto de design aplicado ao Portal Colonial, localizado na Rodovia Capitão Barduíno, no Município de Socorro, e dá outras providências.
Proposição aprovada em 1º turno
7 - Projeto de Lei nº 134 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Turno: Primeiro
dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação imediata ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Município de Socorro/SP, de casos de abuso sexual, maus-tratos ou qualquer forma de violência física, psicológica ou sexual contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Proposição aprovada em 1º turno
8 - Projeto de Lei nº 136 de 2025
Processo: -
Autores: Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto
Turno: Primeiro
dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências.
Proposição aprovada em 1º turno
9 - Projeto de Lei nº 137 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Turno:
Altera o §2º do artigo 5º da Lei nº 4.194 de 30 de novembro de 2018, que Institui o "Programa Bolsa Aluguel Social
Proposição inclusa na ordem do dia