OF Nº 354/2025-Gab. Pref - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
354
Complemento
Gab. Pref
Ano
2025
Data
27/06/2025
Protocolo
354/2025
Assunto
Ofício 295/2025 - GAB - Encaminhando veto total ao Projeto de Lei 71/2025
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 2 de Julho de 2025
Matéria: Veto nº 41 de 2025
Veto Total , por razões de inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei n.° 71/2025, que prevê salas de acolhimento para mulheres vítimas de violências nos serviços de saúde."
Matéria: Veto nº 41 de 2025
Veto Total , por razões de inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei n.° 71/2025, que prevê salas de acolhimento para mulheres vítimas de violências nos serviços de saúde."