Veto nº 41 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
41
Data de Apresentação
27/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total , por razões de inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei n.° 71/2025, que prevê salas de acolhimento para mulheres vítimas de violências nos serviços de saúde."
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 2 de Julho de 2025
Documento: OF Nº 354/2025-Gab. Pref - Ofício
Ofício 295/2025 - GAB - Encaminhando veto total ao Projeto de Lei 71/2025
Documento: OF Nº 354/2025-Gab. Pref - Ofício
Ofício 295/2025 - GAB - Encaminhando veto total ao Projeto de Lei 71/2025