OF Nº 164/2026-GAB.PREF - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
164
Complemento
GAB.PREF
Ano
2026
Data
06/04/2026
Protocolo
141/2026
Assunto
Ofício n.º 164/2026-GAB enviado pelo senhor Prefeito Municipal informando o atendimento da Indicação n.º 22/2026 de autoria do Vereador Marco Antonio Zanesco e encaminhando o Projeto de Lei Complementar n.º 12/2026 que “Altera o art. 87-A da Lei Complementar n.º 197/2012 e dá providências correlatas.”
Interessado
Câmara Municipal da Estância de Socorro
Autoria
Presidência - PRES
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 8 de Abril de 2026
Matéria: Indicação nº 22 de 2026
indica, reiterando a Indicação de número 680/2025, que determine ao setor competente da Administração Pública a ampliação do número de abonadas anuais concedidas aos servidores municipais de cargos concursados ou com funções gratificadas, passando das atuais 3 (três) para 6 (seis) abonadas por ano.
Data Anexação: 8 de Abril de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2026
Altera o art. 87-A da Lei Complementar n.º 197/2012 e dá providências correlatas.
Matéria: Indicação nº 22 de 2026
indica, reiterando a Indicação de número 680/2025, que determine ao setor competente da Administração Pública a ampliação do número de abonadas anuais concedidas aos servidores municipais de cargos concursados ou com funções gratificadas, passando das atuais 3 (três) para 6 (seis) abonadas por ano.
Data Anexação: 8 de Abril de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2026
Altera o art. 87-A da Lei Complementar n.º 197/2012 e dá providências correlatas.